Execução Fiscal 0103838-24.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 619.582,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ALCIR MENDONCA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN FIALHO GANDRA FILHO

OAB/MA 8073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2026, 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 20:38

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 14:17

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 14:09

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 21:42

Juntada de Certidão

02/10/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 21:41

Juntada de termo

08/05/2024, 15:09

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:42

Todas as movimentações(85)

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2026, 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 20:38

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 14:17

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 14:09

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:29

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 20:38

Ato ordinatório

•02/10/2024, 21:41

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 21:42

Juntada de Certidão

02/10/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 21:41

Juntada de termo

08/05/2024, 15:09

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2023, 09:42

Juntada de termo

10/10/2023, 09:41

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:37

Expedição de Carta precatória.

26/05/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 13:37

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 10:32

Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 14:17

Decorrido prazo de ALCIR MENDONCA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/10/2022, 22:24

Juntada de certidão

29/10/2022, 22:18

Juntada de Certidão

27/10/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 16:38

Outras Decisões

27/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 16:38

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:34

Juntada de outras peças

26/10/2022, 18:03

Juntada de procuração/habilitação

26/10/2022, 17:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:55

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de ALCIR MENDONCA DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0103838-24.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ALCIR MENDONCA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIR MENDONCA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:23

Juntada de volume

15/04/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/04/2021, 09:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2021, 09:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2020, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2019, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2019, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/06/2019, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/03/2019, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/03/2019, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2018, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 16:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1458

23/10/2017, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/06/2017, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2017, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2016, 13:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/08/2016, 10:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2016, 14:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2015, 15:07

INICIAL AUTUADA

13/11/2015, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2015, 17:17

Ato ordinatório

•02/10/2024, 21:41

Ato ordinatório

•11/01/2024, 18:07

Despacho

•10/10/2023, 09:42

Despacho

•14/02/2023, 13:37

Decisão

•27/10/2022, 16:38

Despacho

•04/05/2022, 18:55