Execução Fiscal 0031498-87.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 333.393,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

MELISSA LIMA BARROSO MOURA

CPF

Reu

ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA

CPF

Reu

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA

CPF

Reu

JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

CPF

Reu

SONIA MARIA DE CARVALHO BARROSO

CPF

Reu

DISPROL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO PINTO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:08

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:22

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 16:20

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:08

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:22

Publicado Despacho em 29/08/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 14:22

Ato ordinatório

•23/10/2025, 14:22

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29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:20

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:09

Juntada de termo

29/08/2024, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 15:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2024, 15:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2024, 15:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2024, 15:34

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 22:53

Juntada de certidão

15/07/2024, 11:17

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 06:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 11:05

Expedição de Carta precatória.

01/07/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 09:42

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:42

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:59

Juntada de termo

11/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:43

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:51

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:27

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:19

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:48

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:35

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 11:43

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:59

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

05/05/2022, 09:46

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de CLAUDIO PINTO DOS REIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CARVALHO BARROSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de DISPROL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031498-87.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO PINTO DOS REIS DISPROL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA SONIA MARIA DE CARVALHO BARROSO FRANCISCO DE ASSIS SOUSA JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031498-87.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO PINTO DOS REIS DISPROL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA SONIA MARIA DE CARVALHO BARROSO FRANCISCO DE ASSIS SOUSA JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031498-87.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO PINTO DOS REIS DISPROL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA SONIA MARIA DE CARVALHO BARROSO FRANCISCO DE ASSIS SOUSA JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031498-87.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO PINTO DOS REIS DISPROL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA SONIA MARIA DE CARVALHO BARROSO FRANCISCO DE ASSIS SOUSA JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031498-87.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO PINTO DOS REIS DISPROL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA SONIA MARIA DE CARVALHO BARROSO FRANCISCO DE ASSIS SOUSA JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031498-87.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO PINTO DOS REIS DISPROL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA SONIA MARIA DE CARVALHO BARROSO FRANCISCO DE ASSIS SOUSA JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:58

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 10:50

Juntada de volume

15/04/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/04/2021, 09:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2020, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2020, 11:40

CITACAO: ORDENADA

26/09/2019, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 30/11/2018

29/11/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 14:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/02/2018, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1383

05/10/2017, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2017, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2016, 15:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/11/2016, 18:31

CITACAO: ORDENADA

18/10/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

02/05/2016, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/01/2016

07/01/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS REF.AO PROC.25568.25.2011.4.01.3700

06/11/2015, 14:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENCAMINHANDO DOC.SOLICITADOS

13/07/2015, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2015, 10:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/05/2015, 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2015, 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 15:23

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGOSTO

04/08/2014, 11:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/08/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA/AG. AR

10/06/2014, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 613

07/05/2014, 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 612

07/05/2014, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou garantia da execução

21/11/2013, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/07/2013, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2013, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2013, 16:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2013, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2013, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/05/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2012, 09:22

INICIAL AUTUADA

03/09/2012, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2012, 09:00

Despacho

•27/08/2025, 16:20

Despacho

•27/08/2025, 16:20

Ato ordinatório

•27/06/2024, 09:42

Ato ordinatório

•27/06/2024, 09:42

Despacho

•06/05/2022, 16:59