Execução Fiscal 0000637-94.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2007

Valor da Causa

R$ 2.651,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO-MA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 20:41

Juntada de Certidão

26/09/2023, 20:37

Juntada de Certidão

26/09/2023, 20:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO-MA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:39

Juntada de Certidão

02/05/2023, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:48

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:43

Juntada de certidão de redistribuição

12/04/2023, 13:34

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 20:41

Juntada de Certidão

26/09/2023, 20:37

Juntada de Certidão

26/09/2023, 20:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO-MA em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 20:48

Acórdão

•08/02/2023, 15:10

26/05/2023, 01:10

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:39

Juntada de Certidão

02/05/2023, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:48

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:43

Juntada de certidão de redistribuição

12/04/2023, 13:34

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/11/2022, 15:51

Juntada de Informação

17/10/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 10:17

Cancelada a conclusão

04/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

28/06/2022, 00:21

Juntada de termo

14/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO-MA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000637-94.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO-MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO-MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000637-94.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO-MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO-MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:22

Juntada de volume

15/04/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/04/2021, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2020, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2020, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2020, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/02/2020, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/07/02/2020

06/02/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/01/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/01/2020, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/01/2020, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2018, 14:23

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 16/08/2018 14:40:36 foi excluída por MA52076

04/12/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 04/12/2018 por MA52076 -

16/08/2018, 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2018, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 18:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/11/2017, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

22/08/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/07/2017

26/07/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/06/2010, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART.40

09/06/2010, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2008, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2008, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2008, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 18:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

28/08/2008, 17:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAR O DÉBITO

20/08/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

18/07/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

09/06/2008, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2008, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

11/03/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXQTE

18/02/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2007, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2007, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/08/2007, 11:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/08/2007, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/07/2007, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

01/06/2007, 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 10:41

INICIAL AUTUADA

01/02/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2007, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2007, 14:28