Execução Fiscal 0045792-18.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAdicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.520,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERRAZ

CPF

Reu

ANTONIO PEDRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2025, 17:56

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 17:07

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:45

Juntada de termo

20/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 11:53

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:53

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:51

Expedição de Carta precatória.

08/07/2024, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 02:12

Conclusos para despacho

08/09/2023, 12:45

Todas as movimentações(154)

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2025, 17:56

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 17:07

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 17:56

Ato ordinatório

•20/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:45

Juntada de termo

20/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 11:53

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:53

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:51

Expedição de Carta precatória.

08/07/2024, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 02:12

Conclusos para despacho

08/09/2023, 12:45

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:06

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:56

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 19:53

Juntada de Certidão

16/05/2023, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 19:53

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 19:53

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:25

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:25

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:22

Juntada de petição intercorrente

15/04/2023, 16:37

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO SILVA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Publicado Edital em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 21:01

Expedição de Edital.

04/04/2022, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

11/10/2021, 10:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:33

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 11:10

Juntada de diligência

01/10/2021, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERRAZ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045792-18.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERRAZ ANTONIO PEDRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045792-18.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERRAZ ANTONIO PEDRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045792-18.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERRAZ ANTONIO PEDRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045792-18.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:22

Juntada de volume

15/04/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/04/2021, 09:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO, DEORDEM, PARA PROCURADORI federal, em 01.10.2020, sobre digitalização

19/10/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2020, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2020, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/01/2020, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 18/10/2019

17/10/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2019, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 18:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2019, 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/03/2019, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2019, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 359

15/03/2019, 12:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2018, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2018, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

26/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 19/05/2017

18/05/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 16:10

EXTRACAO DE CERTIDAO

21/10/2016, 16:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 20/10/2016 por MA43303 -

02/09/2016, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2016, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 15:53

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2014, 12:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO AR

25/06/2014, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2014, 15:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 23/08/2013

22/08/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/05/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/03/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 15/03/2013

14/03/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/03/2013, 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2013, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/12/2012, 15:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/12/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA/AG.AR

24/10/2012, 11:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 663

31/08/2012, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/08/2012, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2012, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2012, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/06/2012, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

24/05/2012, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/03/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 07/12/2011

07/12/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 17:29

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2011, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2011, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/12/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2010, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2010, 15:58

INICIAL AUTUADA

17/12/2010, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2010, 13:34

Ato ordinatório

•20/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

•18/07/2024, 11:53

Ato ordinatório

•18/07/2024, 11:53

Decisão

•04/04/2024, 02:12

Decisão

•16/05/2023, 19:53

Decisão

•16/05/2023, 19:53