Execução Fiscal 0038110-02.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/10/2016
Valor da Causa
R$ 10.311,12
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
12/12/2024, 00:18
Juntada de petição intercorrente
23/01/2024, 12:59
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
VIACAO CLEIMATUR LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
18/12/2023, 14:06
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/12/2023, 08:53
Juntada de Certidão
11/12/2023, 08:50
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023, 08:50
Juntada de Certidão
11/12/2023, 08:48
Juntada de Certidão
07/12/2023, 08:59
Processo devolvido à Secretaria
03/12/2023, 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2023, 16:24
Decretada a indisponibilidade de bens
03/12/2023, 16:24
Conclusos para despacho
02/12/2023, 10:52
Juntada de petição intercorrente
06/10/2023, 10:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:08
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Arquivado Provisoramente
12/12/2024, 00:18
Juntada de petição intercorrente
23/01/2024, 12:59
Juntada de petição intercorrente
18/12/2023, 14:06
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/12/2023, 08:53
Juntada de Certidão
11/12/2023, 08:50
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023, 08:50
Juntada de Certidão
11/12/2023, 08:48
Juntada de Certidão
07/12/2023, 08:59
Processo devolvido à Secretaria
03/12/2023, 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2023, 16:24
Decretada a indisponibilidade de bens
03/12/2023, 16:24
Conclusos para despacho
02/12/2023, 10:52
Juntada de petição intercorrente
06/10/2023, 10:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:08
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023, 19:48
Juntada de Certidão
10/08/2023, 19:48
Indeferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (EXEQUENTE)
10/08/2023, 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023, 19:48
Conclusos para despacho
13/01/2023, 14:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2023, 14:00
Juntada de petição intercorrente
17/11/2022, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022, 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/11/2022, 15:58
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 14:08
Juntada de Certidão
08/11/2022, 14:08
Juntada de Certidão
08/11/2022, 09:05
Juntada de Certidão
08/11/2022, 09:03
Juntada de certidão
20/09/2021, 15:50
Decorrido prazo de VIACAO CLEIMATUR LTDA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:38
Juntada de petição intercorrente
16/04/2021, 13:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038110-02.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO CLEIMATUR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CLEIMATUR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 18:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 17:59
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 10:18
Juntada de volume
14/04/2021, 10:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2021, 11:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/01/2020, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2020, 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2020, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2019, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019, 14:50
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 07/06/2019
06/06/2019, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/05/2019, 13:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2019, 13:55
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/03/2019, 19:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2019, 19:00
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2019, 15:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2018, 17:37
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2018, 16:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS
07/08/2018, 17:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2018, 11:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2018, 12:21
CITACAO: ORDENADA
27/04/2018, 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2018, 12:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2018, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2018, 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018, 09:41
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 02/02/2018
02/02/2018, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/01/2018, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2018, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2018, 16:33
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/10/2017, 12:49
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/07/2017, 15:55
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/06/2017, 13:24
CITACAO: ORDENADA
14/06/2017, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2017, 13:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2017, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
10/02/2017, 14:15
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/02/2017, 15:58
CITACAO: ORDENADA
07/02/2017, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2016, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2016, 15:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/10/2016, 17:16
INICIAL AUTUADA
27/10/2016, 17:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/10/2016, 16:14
Documentos
Ato ordinatório
•
11/12/2023, 08:50
Ato ordinatório
•
11/12/2023, 08:50
Decisão
•
03/12/2023, 16:24
Decisão
•
10/08/2023, 19:48
Despacho
•
08/11/2022, 15:58
Ato ordinatório
•
08/11/2022, 14:08