Execução Fiscal 0022338-62.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 643,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FRANGOS PAPALEGUAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2023, 22:01

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:00

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de FRANGOS PAPALEGUAS LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:20

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2023, 22:01

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2023, 14:40

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 14:40

Despacho

•04/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:00

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de FRANGOS PAPALEGUAS LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022338-62.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRANGOS PAPALEGUAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANGOS PAPALEGUAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:03

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 10:31

Juntada de volume

14/04/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2020, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCÇUSÃO EFETUADA EM 16/10/2019 E LANÇADA NESTA DATA

16/03/2020, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 18:52

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 18:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2018, 10:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2018, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS

04/09/2017, 17:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2017, 13:46

CITACAO: ORDENADA

22/08/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2017, 11:17

INICIAL AUTUADA

25/07/2017, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2017, 16:28