Execução Fiscal 0035655-21.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.063.429,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INAP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:29

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2023, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/04/2023, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 13:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 13:15

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•03/08/2022, 13:15

OUTROS

•25/08/2021, 13:45

13/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:29

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2023, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/04/2023, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 13:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 04:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2021, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/12/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de outras peças

20/09/2021, 19:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INAP LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 08:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035655-21.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INAP LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INAP LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 18:03

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2019, 15:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 11:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2019, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2019, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2019, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2019, 14:02

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/04/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2019, 14:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2019, 12:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 09:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2017, 16:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2017, 16:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2017, 14:43