Execução Fiscal 0004728-18.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.695.747,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI

CNPJ

Reu

SILVIO HIDEO TAKAYAMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/04/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2024, 11:25

Juntada de manifestação

26/03/2024, 11:07

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 14:43

Juntada de Certidão

15/01/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2023, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

17/06/2023, 21:08

Juntada de manifestação

28/02/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 09:41

Juntada de Certidão

16/02/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:41

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoramente

05/04/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2024, 11:25

Juntada de manifestação

26/03/2024, 11:07

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:43

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 11:25

Ato ordinatório

•25/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 14:43

Juntada de Certidão

15/01/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2023, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

17/06/2023, 21:08

Juntada de manifestação

28/02/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 09:41

Juntada de Certidão

16/02/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:41

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:43

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:00

Publicado Edital em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:52

Expedição de Edital.

08/07/2022, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 15:14

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 22:18

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:25

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 23:34

Outras Decisões

26/01/2022, 23:34

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:18

Decorrido prazo de SILVIO HIDEO TAKAYAMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:56

Juntada de manifestação

10/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:23

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 12:16

Juntada de manifestação

22/04/2021, 13:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004728-18.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO HIDEO TAKAYAMA COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004728-18.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO HIDEO TAKAYAMA COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:08

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 11:43

Juntada de volume

14/04/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/12/2020, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/04/2020, 13:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 03/05/2019

02/05/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 15:51

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 09:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2018, 18:24

CITACAO: ORDENADA

27/04/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

23/02/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/11/2017

23/11/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2017, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 18:09

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/08/2016, 10:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2016, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2016, 16:21

CITACAO: ORDENADA

29/04/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 14:12

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2016, 09:41

Ato ordinatório

•25/03/2024, 14:43

Ato ordinatório

•16/02/2023, 09:41

Despacho

•23/05/2022, 22:18

Decisão

•26/01/2022, 23:34

Ato ordinatório

•04/05/2021, 12:16