Execução Fiscal 0031962-82.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2010

Valor da Causa

R$ 86.484,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

HILTON AMORIM ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/04/2025, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 00:16

Juntada de Certidão

07/02/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 00:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 00:16

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:06

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de HILTON AMORIM ROCHA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 17:01

Publicado Intimação polo passivo em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:56

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoramente

03/04/2025, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 00:16

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 00:16

Ato ordinatório

•06/03/2023, 14:06

07/02/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 00:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 00:16

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:06

Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de HILTON AMORIM ROCHA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 17:01

Publicado Intimação polo passivo em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 13:22

Desentranhado o documento

29/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:56

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:26

Conclusos para despacho

05/07/2021, 22:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:48

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 08:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de HILTON AMORIM ROCHA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031962-82.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: HILTON AMORIM ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILTON AMORIM ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:15

Juntada de volume

14/04/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 13:48

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/10/2020, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2020, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2020, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio irrisório

02/05/2018, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 14:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio valor

19/04/2018, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

30/11/2017, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/10/2017

26/10/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2017, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2017, 16:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NR. 1928/2014

17/05/2017, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NR. 1928/2014

17/05/2017, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2017, 10:36

OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª)

07/11/2016, 10:24

OFICIO DISTRIBUIDO

09/06/2016, 09:16

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2016, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2016, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 16:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2015, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2015, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2014, 11:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/12/2014, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1928

28/10/2014, 18:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2014, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 17:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 16:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2014, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2013, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS

01/10/2012, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/11/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 15/07/2011

14/07/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2011, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 18:31

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

05/04/2011, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2010, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2010, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2010, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2010, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2010, 10:21

INICIAL AUTUADA

06/09/2010, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/08/2010, 17:32

Ato ordinatório

•06/03/2023, 14:06

Despacho

•17/01/2022, 20:26

Ato ordinatório

•09/06/2021, 08:48