Execução Fiscal 0031962-82.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/08/2010
Valor da Causa
R$ 86.484,24
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
00.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Terceiro
ANTONIO CORREIA NETO
Terceiro
MARCELO LOPES DA PONTE
Terceiro
JESUALDO PEREIRA FARIAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
00.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Terceiro
ANTONIO CORREIA NETO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
03/04/2025, 00:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/04/2024, 10:34
MARCELO LOPES DA PONTE
Terceiro
JESUALDO PEREIRA FARIAS
Terceiro
SR PRESIDENTE
Terceiro
SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO
Terceiro
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Terceiro
FNDE
Terceiro
FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA
Terceiro
SILVIO DE SOUZA PINHEIRO
Terceiro
FUNDO NACIONAL
Terceiro
DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Terceiro
SILVIO DE SOUSA PINHEIRO
Terceiro
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DO FNDE
Terceiro
SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE
Terceiro
SILVIO PINHEIRO
Terceiro
SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE
Terceiro
GASTAO DIAS VIEIRA
Terceiro
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
Terceiro
SAULO DE SOUSA PINHEIRO
Terceiro
MARCELO PONTE
Terceiro
DANIEL SILVA BALABAN
Terceiro
PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)
Terceiro
CARLOS ABERTO DECOTELLI
Terceiro
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Terceiro
MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
HILTON AMORIM ROCHA
CPF
012.***.***-34
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:23
Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024, 00:16
Juntada de Certidão
07/02/2024, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024, 00:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2024, 00:16
Conclusos para despacho
25/07/2023, 15:55
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 01:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023, 14:06
Juntada de Certidão
06/03/2023, 14:06
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 14:06
Decorrido prazo de HILTON AMORIM ROCHA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:39
Juntada de petição intercorrente
01/09/2022, 17:01
Publicado Intimação polo passivo em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:56
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Arquivado Provisoramente
03/04/2025, 00:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/04/2024, 10:34
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:23
Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024, 00:16
Juntada de Certidão
07/02/2024, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024, 00:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2024, 00:16
Conclusos para despacho
25/07/2023, 15:55
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 01:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023, 14:06
Juntada de Certidão
06/03/2023, 14:06
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 14:06
Decorrido prazo de HILTON AMORIM ROCHA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:39
Juntada de petição intercorrente
01/09/2022, 17:01
Publicado Intimação polo passivo em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022, 00:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022, 13:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022, 13:22
Desentranhado o documento
29/08/2022, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022, 13:56
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 13:56
Juntada de certidão
29/08/2022, 13:56
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022, 20:26
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 20:26
Conclusos para despacho
05/07/2021, 22:48
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:13
Juntada de manifestação
10/06/2021, 16:42
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 08:48
Juntada de ato ordinatório
09/06/2021, 08:48
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:44
Decorrido prazo de HILTON AMORIM ROCHA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031962-82.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: HILTON AMORIM ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILTON AMORIM ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 18:09
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 18:09
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 12:15
Juntada de volume
14/04/2021, 12:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/04/2021, 13:48
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
19/10/2020, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2020, 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2020, 09:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2019, 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2019, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019, 14:53
CARGA: RETIRADOS PGF
25/07/2019, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019, 11:28
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/03/2019
14/03/2019, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/03/2019, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2019, 11:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/10/2018, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018, 13:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/07/2018, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2018, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018, 15:56
CARGA: RETIRADOS PGF
18/05/2018, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio irrisório
02/05/2018, 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2018, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2018, 14:57
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio valor
19/04/2018, 11:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/01/2018, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2018, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2018, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2018, 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2018, 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
30/11/2017, 10:22
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/10/2017
26/10/2017, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/10/2017, 16:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/10/2017, 16:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NR. 1928/2014
17/05/2017, 14:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NR. 1928/2014
17/05/2017, 14:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/04/2017, 10:36
OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª)
07/11/2016, 10:24
OFICIO DISTRIBUIDO
09/06/2016, 09:16
OFICIO EXPEDIDO
25/05/2016, 17:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/05/2016, 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2016, 16:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2015, 16:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/11/2015, 16:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/12/2014, 11:02
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/12/2014, 11:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1928
28/10/2014, 18:52
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/09/2014, 17:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2014, 17:48
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2014, 18:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2014, 15:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2014, 16:51
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/02/2014, 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2014, 16:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/02/2014, 16:36
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/05/2013, 17:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2013, 17:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2012, 18:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2012, 16:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2012, 16:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS
01/10/2012, 16:02
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/02/2012, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2012, 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2012, 13:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2011, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
24/11/2011, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2011, 14:40
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 15/07/2011
14/07/2011, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2011, 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2011, 18:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/07/2011, 18:31
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2011, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS
05/04/2011, 10:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2011, 10:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2010, 14:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2010, 11:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2010, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2010, 11:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/09/2010, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2010, 14:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2010, 10:21
INICIAL AUTUADA
06/09/2010, 10:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
30/08/2010, 17:32
Documentos
Decisão
•
07/02/2024, 00:16
Ato ordinatório
•
06/03/2023, 14:06
Ato ordinatório
•
06/03/2023, 14:06
Despacho
•
17/01/2022, 20:26
Ato ordinatório
•
09/06/2021, 08:48