Execução Fiscal 0038567-34.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.050.078,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. SOARES DA ROCHA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2025, 17:15

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 16:00

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:00

Juntada de termo

24/10/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:48

Juntada de manifestação

13/04/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 15:00

Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:00

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2025, 17:15

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

•11/11/2024, 16:00

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legal

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11/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 16:00

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:00

Juntada de termo

24/10/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:48

Juntada de manifestação

13/04/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 15:00

Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:00

Juntada de termo

21/03/2022, 13:45

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de R. SOARES DA ROCHA EIRELI - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Juntada de manifestação

19/04/2021, 07:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038567-34.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. SOARES DA ROCHA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. SOARES DA ROCHA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 10:03

Juntada de volume

14/04/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2021, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2021, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2021, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

25/01/2021, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

17/01/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VIA BACENJUD

29/08/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALOR

28/06/2019, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2019, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

29/04/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2017, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 14:17

CITACAO: ORDENADA

15/02/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2016, 12:46

INICIAL AUTUADA

14/11/2016, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 18:01

Ato ordinatório

•11/11/2024, 16:00

Despacho

•02/04/2024, 14:23

Ato ordinatório

•23/03/2023, 15:00

Ato ordinatório

•23/03/2023, 15:00

Despacho

•25/11/2021, 13:35