Execução Fiscal 0031913-31.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.727,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JOSE CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:55

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:46

Juntada de termo

21/03/2022, 14:53

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

10/06/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARVALHO DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

19/04/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:55

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:46

Juntada de termo

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 09:12

Ato ordinatório

•28/09/2022, 14:46

21/03/2022, 14:53

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

10/06/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARVALHO DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

19/04/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031913-31.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CARVALHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE CARVALHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:47

Juntada de volume

14/04/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2020, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2020, 10:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/04/2020, 19:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2020, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV. CARTA PRECATÓRIA ATÉ MAIO/2019

26/11/2018, 14:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/11/2018, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1258

24/08/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/08/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE TRANSFERENCIA

08/08/2018, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE VALORES

06/07/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BLOQUEIO VALOR POSITIVO

22/05/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 18:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/05/2018, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

09/05/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

28/03/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/03/2017

23/03/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 16:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO EXECUTADO

08/02/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/02/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/01/2017

26/01/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2017, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2017, 09:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016, 11:56

INICIAL AUTUADA

16/09/2016, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2016, 13:49

Despacho

•25/11/2021, 13:35