Execução Fiscal 0014236-56.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 2.816,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO

Terceiro

COMPANHIA METALURGICA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

OAB/MA 5078·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA

OAB/MA 6600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2026, 20:04

Juntada de petição intercorrente

21/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:45

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 13:15

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:07

Juntada de termo

18/11/2024, 10:10

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:57

Juntada de termo

23/09/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

30/03/2024, 09:55

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

05/02/2026, 20:04

Juntada de petição intercorrente

21/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:45

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 13:15

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 11:07

Ato ordinatório

•05/09/2025, 11:07

05/09/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:07

Juntada de termo

18/11/2024, 10:10

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:57

Juntada de termo

23/09/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

30/03/2024, 09:55

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 06:34

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 14:20

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:02

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:34

Juntada de certidão

03/06/2023, 12:58

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:24

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:14

Juntada de certidão

13/05/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 10:23

Juntada de Certidão

12/05/2023, 10:18

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:43

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:27

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:17

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 21:19

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:36

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 10:17

Juntada de Certidão

30/08/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 14:27

Juntada de diligência

04/07/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 09:31

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 23:09

Outras Decisões

23/05/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 23:09

Juntada de Certidão

23/05/2022, 23:09

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 17:52

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 13:28

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de COMPANHIA METALURGICA DO MARANHAO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014236-56.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA METALURGICA DO MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014236-56.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: COMPANHIA METALURGICA DO MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 12:23

Juntada de volume

15/04/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2021, 10:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2020, 16:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO, DEORDEM, PARA PROCURADORI federal, em 01.10.2020, sobre digitalização

19/10/2020, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2020, 07:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/02/2019

21/02/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2018, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 08.08.2018

08/08/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/08/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2018, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA PGF

09/01/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 01/12/2017

30/11/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2017, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/02/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

28/11/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/11/2016

10/11/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 11:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/11/2016, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/05/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

27/04/2016, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/04/2016

07/04/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2016, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2016, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2015, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2015, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2015, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 16:41

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2014, 18:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR FRUSTRADA

13/06/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA/AG. AR

19/05/2014, 10:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2014, 13:41

INICIAL AUTUADA

08/04/2014, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2014, 19:16

Despacho

•03/07/2024, 11:47

Ato ordinatório

•30/08/2022, 09:21

Decisão

•23/05/2022, 23:09