Execução Fiscal 0002033-33.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 433.499,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMMA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de AMMA LOGISTICA LTDA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:41

Juntada de Certidão

04/02/2023, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2023, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2023, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2023, 01:17

Outras Decisões

04/02/2023, 01:17

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 11:13

Juntada de manifestação

28/11/2022, 11:38

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoramente

15/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de AMMA LOGISTICA LTDA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Publicado Decisão em 07/02/2023.

Documentos

Decisão

•04/02/2023, 01:17

Decisão

•18/11/2022, 19:18

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legal

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07/02/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:41

Juntada de Certidão

04/02/2023, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2023, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2023, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2023, 01:17

Outras Decisões

04/02/2023, 01:17

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 11:13

Juntada de manifestação

28/11/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 13:43

Juntada de Certidão

18/11/2022, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 19:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 19:18

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:45

Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 18:55

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de AMMA LOGISTICA LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002033-33.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMMA LOGISTICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMMA LOGISTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 10:31

Juntada de volume

14/04/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2020, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS PELO ART. 792 DO CPC

08/03/2013, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/10/2012

04/10/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 16:07

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO 004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

15/05/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2012, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

28/02/2012, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2012, 08:32

INICIAL AUTUADA

03/02/2012, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2012, 16:29

Despacho

•04/05/2022, 18:55