Execução Fiscal 0010970-30.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/08/1996
Valor da Causa
R$ 173.532,86
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A
Terceiro
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (85)
Partes do Processo
(85)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2025, 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025, 15:11
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO ADARICO LIMOEIRO
Reu
CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A
Reu
Conclusos para decisão
11/09/2025, 17:27
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2025, 17:26
Cancelada a conclusão
11/09/2025, 17:26
Conclusos para despacho
28/05/2024, 10:26
Juntada de petição intercorrente
27/05/2024, 22:02
Juntada de Certidão
09/05/2024, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024, 14:01
Ato ordinatório praticado
09/05/2024, 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023, 17:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/11/2023, 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023, 11:11
Expedição de Mandado.
26/10/2023, 10:29
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023, 22:29
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2025, 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025, 15:11
Conclusos para decisão
11/09/2025, 17:27
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2025, 17:26
Cancelada a conclusão
11/09/2025, 17:26
Conclusos para despacho
28/05/2024, 10:26
Juntada de petição intercorrente
27/05/2024, 22:02
Juntada de Certidão
09/05/2024, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024, 14:01
Ato ordinatório praticado
09/05/2024, 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023, 17:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/11/2023, 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023, 11:11
Expedição de Mandado.
26/10/2023, 10:29
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023, 22:29
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 22:29
Conclusos para despacho
03/03/2023, 09:36
Juntada de petição intercorrente
02/03/2023, 14:42
Juntada de petição intercorrente
02/03/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023, 10:01
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023, 17:38
Juntada de certidão de oficial de justiça
26/01/2023, 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023, 17:16
Expedição de Mandado.
07/12/2022, 11:59
Juntada de certidão
07/12/2022, 11:58
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 23:42
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 23:42
Conclusos para despacho
07/03/2022, 14:40
Juntada de petição intercorrente
07/03/2022, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 12:49
Juntada de Certidão
25/02/2022, 12:49
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 12:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:39
Juntada de manifestação
13/04/2021, 08:53
Ato ordinatório praticado
09/04/2021, 10:17
Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021, 10:17
Juntada de certidão
09/04/2021, 10:14
Decorrido prazo de ANTONIO ADARICO LIMOEIRO em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 13:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 13:01
Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 12:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010970-30.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A ANTONIO ADARICO LIMOEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010970-30.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A ANTONIO ADARICO LIMOEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010970-30.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A ANTONIO ADARICO LIMOEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010970-30.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A ANTONIO ADARICO LIMOEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 14:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 14:00
Juntada de certidão de processo migrado
20/01/2021, 13:56
Juntada de volume
20/01/2021, 13:56
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/01/2021, 07:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/01/2021, 07:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/11/2020, 11:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 11:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2020, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2020, 12:05
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 06/03/2020
05/03/2020, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/02/2020, 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020, 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA BACENJUD IRRISÓRIA
27/02/2020, 09:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - Requisição de informações
20/02/2020, 13:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/09/2019, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2019, 13:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/09/2019, 13:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/06/2019, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2019, 14:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/06/2019, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2018, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018, 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/10/2018
25/10/2018, 08:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
03/11/2011, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA
17/10/2011, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/10/2011
05/10/2011, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2011, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2011, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2011, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2011, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2011, 14:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/08/2011
17/08/2011, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2011, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2011, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2011, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2011, 15:01
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011
04/08/2011, 08:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2011, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2011, 09:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2011, 09:28
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
23/02/2011, 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2011, 13:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2007, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2007, 18:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2007, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2007, 18:40
CARGA: RETIRADOS INSS
03/12/2007, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
03/12/2007, 08:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2007, 08:42
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
27/11/2007, 13:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
07/10/2005, 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2005, 11:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2005, 16:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
03/02/2004, 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2004, 15:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/11/2003, 15:20
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
26/11/2003, 15:20
TRASLADO PECAS ORDENADO
26/11/2003, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA
22/10/2003, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2003, 17:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA
25/09/2003, 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2003, 16:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUCAO MAIS ANTIGA TRAMITANDO 96.10962-1
12/12/2000, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO OU COTA
22/09/2000, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 180900
15/09/2000, 11:44
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ PROV
08/09/1999, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/1999, 17:47
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
08/09/1999, 14:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97116466
28/05/1999, 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/05/1999, 17:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97116466
28/09/1998, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/09/1998, 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97116466
02/04/1998, 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/1997, 16:17
AGUARDANDO - AP.96109621
16/07/1997, 16:20
AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - YBC
15/07/1997, 13:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO - GS-003 [TEC]
12/06/1997, 12:24
REDISTRIBUICAO MANUAL
09/06/1997, 17:48
REMETIDOS A DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIR PARA A 5A VARA
09/06/1997, 17:28
VISTOS EM INSPECAO
09/06/1997, 14:20
CONCLUSO COM PETICAO - P 15
31/01/1997, 18:46
AGUARDANDO - AR
23/01/1997, 18:57
AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT
25/09/1996, 18:30
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 23/09/96
25/09/1996, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/1996, 13:23
CONCLUSO COM PETICAO - P 7
04/09/1996, 16:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/08/1996, 17:20
Documentos
Decisão
•
15/09/2025, 15:11
Ato ordinatório
•
09/05/2024, 14:01
Ato ordinatório
•
09/05/2024, 13:45
Despacho
•
23/10/2023, 22:29
Ato ordinatório
•
01/02/2023, 09:30
Despacho
•
11/04/2022, 23:42
Ato ordinatório
•
25/02/2022, 12:49
Ato ordinatório
•
09/04/2021, 10:17