Execução Fiscal 0010970-30.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/1996

Valor da Causa

R$ 173.532,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ADARICO LIMOEIRO

Reu

CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 17:26

Cancelada a conclusão

11/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:26

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 22:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 17:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 22:29

Todas as movimentações(136)

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 17:26

Cancelada a conclusão

11/09/2025, 17:26

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 15:11

Ato ordinatório

•09/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:26

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 22:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 17:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 22:29

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:36

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 14:42

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 17:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 11:59

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:42

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:49

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:39

Juntada de manifestação

13/04/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 10:17

Juntada de certidão

09/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO ADARICO LIMOEIRO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:01

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010970-30.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A ANTONIO ADARICO LIMOEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010970-30.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A ANTONIO ADARICO LIMOEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010970-30.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A ANTONIO ADARICO LIMOEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010970-30.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO ADARICO LIMOEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A ANTONIO ADARICO LIMOEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 13:56

Juntada de volume

20/01/2021, 13:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/01/2021, 07:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/01/2021, 07:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 06/03/2020

05/03/2020, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA BACENJUD IRRISÓRIA

27/02/2020, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - Requisição de informações

20/02/2020, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/10/2018

25/10/2018, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/11/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

17/10/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/10/2011

05/10/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/08/2011

17/08/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

04/08/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 09:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/02/2011, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2007, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/12/2007, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 08:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/11/2007, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/10/2005, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/02/2004, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2004, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2003, 15:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/11/2003, 15:20

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/11/2003, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

22/10/2003, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA

25/09/2003, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUCAO MAIS ANTIGA TRAMITANDO 96.10962-1

12/12/2000, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO OU COTA

22/09/2000, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 180900

15/09/2000, 11:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ PROV

08/09/1999, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/1999, 17:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/09/1999, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97116466

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97116466

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97116466

02/04/1998, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1997, 16:17

AGUARDANDO - AP.96109621

16/07/1997, 16:20

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - YBC

15/07/1997, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GS-003 [TEC]

12/06/1997, 12:24

REDISTRIBUICAO MANUAL

09/06/1997, 17:48

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIR PARA A 5A VARA

09/06/1997, 17:28

VISTOS EM INSPECAO

09/06/1997, 14:20

CONCLUSO COM PETICAO - P 15

31/01/1997, 18:46

AGUARDANDO - AR

23/01/1997, 18:57

AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT

25/09/1996, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 23/09/96

25/09/1996, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1996, 13:23

CONCLUSO COM PETICAO - P 7

04/09/1996, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/1996, 17:20

Ato ordinatório

•09/05/2024, 13:45

Despacho

•23/10/2023, 22:29

Ato ordinatório

•01/02/2023, 09:30

Despacho

•11/04/2022, 23:42

Ato ordinatório

•25/02/2022, 12:49

Ato ordinatório

•09/04/2021, 10:17