Execução Fiscal 0017950-80.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.575,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

BC PRODUCAO E VIDEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de BC PRODUCAO E VIDEO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017950-80.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: BC PRODUCAO E VIDEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2021, 18:20

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:51

Despacho

•07/04/2026, 13:51

20/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de BC PRODUCAO E VIDEO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017950-80.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: BC PRODUCAO E VIDEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, mantendo o curso da execução fiscal. Fica o executado intimado do prazo de 30 (trinta) dias para embargar, querendo-o, a execução fiscal (Lei n. 6.830/1980, art. 16).(...)

16/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2021, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2021, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

02/10/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/01/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2018, 13:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2017, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2017, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/01/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/10/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2016, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2016, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 18:15

PROCESSO DIGITALIZADO

22/04/2016, 11:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/04/2016, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/04/2016, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/04/2016, 10:13

Despacho

•23/03/2026, 17:16

Despacho

•23/03/2026, 17:16

Decisão

•21/06/2025, 09:56

Ato ordinatório

•17/05/2023, 18:22

Ato ordinatório

•17/05/2023, 18:21

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:47

Decisão

•23/03/2021, 17:04

Certidão

•13/11/2018, 00:26

Ato ordinatório

•28/09/2018, 10:04

Ato ordinatório

•16/01/2018, 16:54

Despacho

•05/09/2017, 17:49

Ato ordinatório

•16/01/2017, 17:41

Ato ordinatório

•05/10/2016, 18:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2026, 13:51

Despacho

•07/04/2026, 13:51

Despacho

•23/03/2026, 17:16

Despacho

•23/03/2026, 17:16

Decisão

•21/06/2025, 09:56

Ato ordinatório

•17/05/2023, 18:22

Ato ordinatório

•17/05/2023, 18:21

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:47

Decisão

•23/03/2021, 17:04

Certidão

•13/11/2018, 00:26

Ato ordinatório

•28/09/2018, 10:04

Ato ordinatório

•16/01/2018, 16:54

Despacho

•05/09/2017, 17:49

Ato ordinatório

•16/01/2017, 17:41

Ato ordinatório

•05/10/2016, 18:38

Ato ordinatório

•03/10/2016, 11:41

Despacho

•22/06/2016, 15:38