Execução Fiscal 0019290-45.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 851,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 19:42

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:20

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 16:19

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 11:24

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:29

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:00

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:33

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2024, 17:13

Juntada de Informação

25/05/2023, 13:46

Todas as movimentações(222)

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 19:42

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 19:42

Despacho

•05/12/2024, 15:29

11/12/2024, 16:19

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 11:24

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:29

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:00

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:33

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2024, 17:13

Juntada de Informação

25/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de ANA PAULA DO NASCIMENTO SABINO TEIXEIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIANEZA PEREIRA TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 10:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 11:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:33

Juntada de apelação

21/03/2023, 18:26

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:48

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 20:26

Juntada de Certidão

15/03/2023, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 20:26

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:41

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2023, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2022, 17:16

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 14:58

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:45

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 20:42

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:52

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

08/08/2022, 09:41

Juntada de cálculos judiciais

08/08/2022, 09:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/08/2022, 07:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2022, 07:38

Juntada de certidão da contadoria

05/08/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:46

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 13:16

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2021, 11:25

Juntada de Certidão

03/11/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:35

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 19:04

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 19:03

Juntada de certidão

19/07/2021, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019290-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ANA PAULA DO NASCIMENTO SABINO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DO NASCIMENTO SABINO TEIXEIRA A.M. ASSISTENCIA TECNICA LTDA MARIANEZA PEREIRA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019290-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ANA PAULA DO NASCIMENTO SABINO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DO NASCIMENTO SABINO TEIXEIRA A.M. ASSISTENCIA TECNICA LTDA MARIANEZA PEREIRA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019290-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ANA PAULA DO NASCIMENTO SABINO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DO NASCIMENTO SABINO TEIXEIRA A.M. ASSISTENCIA TECNICA LTDA MARIANEZA PEREIRA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão

10/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Determino a conversão em renda em favor do Exequente dos valores depositados pela Executada, conforme comprovante de depósito judicial de fl. 171.(...)

16/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2021, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

13/04/2021, 15:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/01/2021, 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2020, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/09/2020, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

19/02/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 10:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/09/2019, 11:01

REMETIDOS CONTADORIA - VALOR TOTAL DA DIVIDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIOS

06/09/2019, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 13:30

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

07/06/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 10:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/06/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/02/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

30/04/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INSIGNIFICANTE

17/06/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

05/10/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

25/09/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

12/07/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2011, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta à ordem de bloqueio

08/12/2010, 23:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o bloqueio de ativos financeiros

08/12/2010, 23:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2010, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 11:42

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

01/06/2010, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 11:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU

07/08/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2008, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2008, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2008, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2008, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2007, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2007, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇAO

18/06/2007, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 12:11

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2007, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2007, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2006, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/07/2006, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2006, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/04/2006, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2006, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RICARDO

24/02/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2006, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2005, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2005, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 07:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:41

INICIAL AUTUADA

01/08/2005, 16:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/07/2005, 11:11

Acórdão

•19/08/2024, 19:43

Despacho

•19/04/2023, 16:41

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 20:26

Despacho

•28/10/2022, 14:49

Despacho

•23/08/2022, 19:45

Despacho

•15/08/2022, 20:42

Ato ordinatório

•13/06/2022, 12:51

Ato ordinatório

•17/12/2021, 16:46

Despacho

•28/10/2021, 13:35

Ato ordinatório

•19/07/2021, 19:03

Despacho

•19/01/2021, 14:28

Certidão

•28/10/2020, 16:39

Ato ordinatório

•13/02/2020, 10:04

Todos os documentos(32)

Decisão

•11/11/2025, 19:42

Despacho

•05/12/2024, 15:29

Acórdão

•19/08/2024, 19:43

Despacho

•19/04/2023, 16:41

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 20:26

Despacho

•28/10/2022, 14:49

Despacho

•23/08/2022, 19:45

Despacho

•15/08/2022, 20:42

Ato ordinatório

•13/06/2022, 12:51

Ato ordinatório

•17/12/2021, 16:46

Despacho

•28/10/2021, 13:35

Ato ordinatório

•19/07/2021, 19:03

Despacho

•19/01/2021, 14:28

Certidão

•28/10/2020, 16:39

Ato ordinatório

•13/02/2020, 10:04

Despacho

•04/07/2019, 14:59

Documentos Diversos

•07/06/2019, 00:15

Despacho

•01/02/2019, 17:59

Despacho

•25/04/2018, 13:57

Despacho

•18/09/2013, 17:04

Decisão

•18/06/2013, 09:34

Despacho

•14/09/2012, 19:20

Certidão

•17/10/2011, 17:18

Ato ordinatório

•08/07/2011, 17:40

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:02

Decisão

•02/12/2010, 19:42

Certidão

•31/08/2010, 11:57

Ato ordinatório

•27/05/2010, 11:34

Despacho

•02/02/2010, 11:59

Despacho

•02/02/2010, 11:59

Despacho

•02/02/2010, 11:59

Despacho

•02/02/2010, 11:59