Execução Fiscal 0039625-14.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/10/2012
Valor da Causa
R$ 1.189.571,55
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2026, 16:56
Juntada de certidão de oficial de justiça
14/04/2026, 16:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUNTEK INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
ARY FAUSTO MAIA
CPF
008.***.***-72
Mostrar
Reu
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2026, 15:56
Expedição de Mandado.
11/12/2025, 14:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:23
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025, 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 18:41
Juntada de Certidão
05/05/2025, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 18:41
Conclusos para despacho
10/07/2024, 10:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2024, 10:26
Juntada de petição intercorrente
20/01/2024, 10:00
Juntada de manifestação
19/01/2024, 11:57
Juntada de manifestação
22/11/2023, 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/11/2023, 16:10
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2026, 16:56
Juntada de certidão de oficial de justiça
14/04/2026, 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2026, 15:56
Expedição de Mandado.
11/12/2025, 14:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:23
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025, 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 18:41
Juntada de Certidão
05/05/2025, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 18:41
Conclusos para despacho
10/07/2024, 10:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2024, 10:26
Juntada de petição intercorrente
20/01/2024, 10:00
Juntada de manifestação
19/01/2024, 11:57
Juntada de manifestação
22/11/2023, 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/11/2023, 16:10
Juntada de Certidão
17/11/2023, 16:10
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 16:09
Juntada de Certidão
03/11/2023, 10:01
Juntada de manifestação
10/05/2023, 16:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 02:19
Decorrido prazo de SUNTEK INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:38
Decorrido prazo de ARY FAUSTO MAIA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:34
Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023, 01:34
Juntada de Certidão
27/02/2023, 13:19
Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023, 13:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023, 13:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023, 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023, 13:19
Conclusos para despacho
16/09/2022, 12:14
Juntada de manifestação
12/07/2022, 11:24
Juntada de Certidão
23/05/2022, 23:18
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022, 23:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022, 23:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2022, 23:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:19
Conclusos para despacho
30/01/2022, 21:05
Juntada de manifestação
26/01/2022, 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022, 11:43
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 11:43
Juntada de ato ordinatório
24/01/2022, 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021, 12:09
Juntada de diligência
06/12/2021, 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021, 12:24
Expedição de Mandado.
31/08/2021, 17:12
Expedição de Mandado.
31/08/2021, 16:38
Juntada de certidão
27/08/2021, 16:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:49
Decorrido prazo de SUNTEK INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:41
Decorrido prazo de ARY FAUSTO MAIA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:39
Juntada de manifestação
19/04/2021, 07:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039625-14.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUNTEK INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY FAUSTO MAIA SUNTEK INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039625-14.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUNTEK INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY FAUSTO MAIA SUNTEK INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 18:21
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 18:21
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 12:46
Juntada de volume
14/04/2021, 12:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/04/2021, 15:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/12/2020, 10:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/12/2020, 10:56
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/12/2020, 10:56
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/04/2020, 15:24
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/11/2019, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2019, 13:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/06/2019, 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 03/05/2019
02/05/2019, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2019, 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2019, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/02/2019, 16:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/02/2019, 16:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
08/11/2018, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/03/2018, 17:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/02/2018, 17:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2017, 09:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2017, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA
12/07/2017, 13:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/06/2017
14/06/2017, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2017, 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2017, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2017, 17:38
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
08/06/2017, 17:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/05/2017, 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2017, 13:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2017, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2017, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017, 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA
17/02/2017, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/02/2017
09/02/2017, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2017, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017, 15:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2016, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2016, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2016, 16:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2016, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2016, 18:13
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
13/05/2016, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2016, 09:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2016, 09:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO À EXECUÇÃO 47988-87.2012.4.01.3700
13/05/2016, 09:20
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
13/05/2016, 09:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/04/2016, 10:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/04/2016, 10:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
19/08/2015, 13:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
19/08/2015, 13:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 771
26/05/2015, 13:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/05/2015, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015, 15:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2015, 16:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/12/2014, 16:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
12/12/2014, 16:27
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
11/12/2014, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2014, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2014, 16:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN PARA COBRAR MANDADO
23/07/2014, 12:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/03/2014, 15:58
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/02/2014, 10:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/09/2013, 13:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução
23/09/2013, 13:31
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/04/2013, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2013, 14:19
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/02/2013, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2013, 13:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/10/2012, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2012, 09:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/10/2012, 17:43
INICIAL AUTUADA
25/10/2012, 17:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/10/2012, 16:11
Documentos
Despacho
•
05/05/2025, 18:41
Documentos Diversos
•
20/01/2024, 10:00
Ato ordinatório
•
17/11/2023, 16:09
Ato ordinatório
•
17/11/2023, 16:09
Decisão
•
27/02/2023, 13:19
Decisão
•
23/05/2022, 23:18
Ato ordinatório
•
24/01/2022, 11:42