Execução Fiscal 0021973-81.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 70.463,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Juntada de manifestação

18/11/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 22:51

Juntada de Certidão

16/11/2022, 22:51

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 22:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2022, 22:51

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:47

Juntada de Certidão

07/05/2022, 10:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:53

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:37

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Juntada de manifestação

18/11/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 22:51

Juntada de Certidão

16/11/2022, 22:51

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 22:51

Despacho

•04/05/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 22:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2022, 22:51

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:47

Juntada de Certidão

07/05/2022, 10:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:53

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:11

Juntada de manifestação

28/04/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021973-81.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021973-81.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021973-81.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021973-81.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS COMERCIAS INDUSTRIAIS IMOBILIARIOS LTD - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:50

Juntada de volume

14/04/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2020, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2013, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

28/02/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/02/2013

14/02/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 19:03

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2012, 17:53

INICIAL AUTUADA

25/06/2012, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2012, 10:13