Execução Fiscal 0045811-53.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 547.092,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

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Central de Ajuda

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

AURINO VIEIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/03/2026, 20:25

Conclusos para despacho

28/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de AURINO VIEIRA NOGUEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 15:08

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:08

Juntada de termo

13/12/2024, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 22:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2024, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2024, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2024, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 09:28

Todas as movimentações(124)

Juntada de petição intercorrente

14/03/2026, 20:25

Conclusos para despacho

28/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de AURINO VIEIRA NOGUEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 13:59

Ato ordinatório

•13/12/2024, 15:08

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legal

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13/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 15:08

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:08

Juntada de termo

13/12/2024, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 22:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2024, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2024, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2024, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 01:18

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:12

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 13:48

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:42

Juntada de petição intercorrente

03/07/2023, 09:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:46

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 15:09

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 14:21

Juntada de termo

09/05/2022, 13:15

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:20

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 12:30

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:24

Decorrido prazo de AURINO VIEIRA NOGUEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045811-53.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: AURINO VIEIRA NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURINO VIEIRA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:22

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:14

Juntada de volume

14/04/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 13:48

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/10/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2020, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

04/04/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE CONVENIOS

02/04/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 20/04/2018

19/04/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2017, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 19:02

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/06/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

04/05/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2015, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/03/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

06/03/2015, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2014, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2014, 15:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/05/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 04/04/2014

03/04/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 18:30

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

23/09/2013, 13:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 16:40

INICIAL AUTUADA

17/12/2012, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 13:12

Ato ordinatório

•13/12/2024, 15:08

Despacho

•23/10/2023, 01:18

Despacho

•21/08/2023, 12:42

Ato ordinatório

•06/02/2023, 14:21

Despacho

•10/01/2022, 19:20