Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 1008601-06.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
TRF1
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
ROSEVAL CARVALHO DE OLIVEIRA
CPF
412.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
Representa: Autor
ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS
OAB/BA 42338
·
CPF
052.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO ARAUJO MOURA
OAB/BA 28546
·
CPF
008.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
01/04/2023, 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BATR
01/04/2023, 02:00
Remetidos os Autos - PRES -> BATR
01/04/2023, 02:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/03/2023, 23:59
Negado seguimento a Recurso
14/03/2023, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023, 17:26
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 06/03/2023
06/03/2023, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
03/03/2023, 16:00
Distribuído por sorteio
03/03/2023, 15:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2023, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•
03/03/2023, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•
03/03/2023, 15:46
ACÓRDÃO
•
03/03/2023, 15:46
SENTENÇA
•
03/03/2023, 15:46
DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO
•
03/03/2023, 15:46