Execução Fiscal 0036231-41.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

R$ 9.042,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MRV CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIA ROSSI DO VALLE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 07:32

Juntada de Certidão

27/04/2022, 07:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Juntada de manifestação

30/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 20:37

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARCIA ROSSI DO VALLE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de MRV CONFECCOES LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 07:32

Juntada de Certidão

27/04/2022, 07:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Juntada de manifestação

30/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 20:37

Decisão

•29/03/2021, 19:53

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legal

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17/12/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 20:37

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARCIA ROSSI DO VALLE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de MRV CONFECCOES LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036231-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MRV CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA ROSSI DO VALLE NAYRA MENDES ROSSI - (OAB: DF17206) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Circunscrito ao exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.(...)

16/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2021, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2021, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2019, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/03/2014 por DF1066903 -

19/12/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO DE VISTA

04/03/2010, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 19:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 19:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/05/2009, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2009, 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2007, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

23/11/2004, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2004, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 07:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 22.06.2004

23/06/2004, 07:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2004, 08:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2004, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2004, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2004, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2003, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2003, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2003, 08:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 14:05

INICIAL AUTUADA

14/11/2003, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2003, 15:19

Certidão

•11/04/2019, 11:03

Ato ordinatório

•11/01/2019, 14:54

Despacho

•10/04/2014, 18:42

Ato ordinatório

•13/12/2013, 15:43

Despacho

•26/06/2013, 10:36

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:24

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:07

Despacho

•24/05/2011, 17:15

Despacho

•14/01/2011, 11:44

Ato ordinatório

•04/03/2010, 10:14

Despacho

•14/01/2010, 19:25

Despacho

•14/01/2010, 19:25

Decisão

•14/01/2010, 19:25

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 20:37

Decisão

•29/03/2021, 19:53

Certidão

•11/04/2019, 11:03

Ato ordinatório

•11/01/2019, 14:54

Despacho

•10/04/2014, 18:42

Ato ordinatório

•13/12/2013, 15:43

Despacho

•26/06/2013, 10:36

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:24

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:07

Despacho

•24/05/2011, 17:15

Despacho

•14/01/2011, 11:44

Ato ordinatório

•04/03/2010, 10:14

Despacho

•14/01/2010, 19:25

Despacho

•14/01/2010, 19:25

Decisão

•14/01/2010, 19:25

Despacho

•14/01/2010, 19:25

Despacho

•14/01/2010, 19:25

Despacho

•14/01/2010, 19:25

Despacho

•14/01/2010, 19:25

Despacho

•14/01/2010, 19:25