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Execução de Título ExtrajudicialFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2006

Valor da Causa

R$ 230.051,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

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Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de apelação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 15/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de DARCI RAQUEL FONSECA em 15/07/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

MIGRACAO PJe ORDENADA

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EPE acolhida - Inválido o título apresentado pelo exequente, dada a sua inexigibilidade, e, por via de consequência, extinta a execução.

Todas as movimentações(94)

legal

Todos os documentos(22)