Execução Fiscal 0026012-17.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.065.376,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WILSON CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

WILSON CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 14926·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

OAB/BA 24176·CPF·Representa: Réu

MARCIO OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 44603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/11/2024, 00:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2023, 17:38

Juntada de manifestação

31/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2023, 21:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2023, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 15:16

Juntada de manifestação

06/12/2022, 16:23

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoramente

24/11/2024, 00:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2023, 17:38

Documentos

Certidão

•04/07/2024, 18:53

Decisão (anexo)

•04/07/2024, 18:53

Juntada de manifestação

31/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2023, 21:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2023, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 15:16

Juntada de manifestação

06/12/2022, 16:23

Juntada de contrarrazões

06/12/2022, 16:18

Juntada de certidão

13/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão

01/09/2022, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:19

Juntada de manifestação

26/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de WILSON CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:07

Decorrido prazo de SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:07

Juntada de manifestação

07/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:20

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:58

Juntada de manifestação

25/04/2022, 10:36

Juntada de manifestação

19/01/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 10:29

Decorrido prazo de SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:15

Decorrido prazo de WILSON CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Tendo em vista que a alienação do imóvel ocorrera em 01/12/2014, ou seja, após a inscrição dos créditos tributários na dívida ativa (01/04/2013), indefiro o pedido formulado pelo terceiro interessado WILSON CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA (fls. 143-258).(...)

16/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2021, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2021, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2021, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pela fazenda

29/03/2021, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2021, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a fazenda nacional

30/04/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem inserida no CNIB

16/03/2018, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2018, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2018, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2013, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO

10/06/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2013, 18:17

Despacho

•23/11/2023, 17:38

Decisão

•15/06/2023, 15:16

Documentos Diversos

•13/09/2022, 10:45

Despacho

•19/07/2022, 15:07

Decisão

•13/06/2022, 14:17

Despacho

•03/05/2022, 17:20

Decisão

•07/04/2021, 19:47

Certidão

•29/03/2021, 15:31

Despacho

•21/01/2021, 00:17

Despacho

•26/03/2020, 14:00

Ato ordinatório

•18/05/2018, 17:54

Decisão

•07/02/2018, 16:46

Certidão

•06/02/2018, 17:08

Todos os documentos(22)

Certidão

•04/07/2024, 18:53

Decisão (anexo)

•04/07/2024, 18:53

Despacho

•23/11/2023, 17:38

Decisão

•15/06/2023, 15:16

Documentos Diversos

•13/09/2022, 10:45

Despacho

•19/07/2022, 15:07

Decisão

•13/06/2022, 14:17

Despacho

•03/05/2022, 17:20

Decisão

•07/04/2021, 19:47

Certidão

•29/03/2021, 15:31

Despacho

•21/01/2021, 00:17

Despacho

•26/03/2020, 14:00

Ato ordinatório

•18/05/2018, 17:54

Decisão

•07/02/2018, 16:46

Certidão

•06/02/2018, 17:08

Decisão

•20/09/2017, 13:50

Certidão

•04/06/2016, 15:17

Ato ordinatório

•28/01/2016, 16:43

Despacho

•23/07/2015, 15:02

Despacho

•17/06/2015, 13:57

Certidão

•08/10/2013, 18:18

Despacho

•18/06/2013, 11:01