Execução Fiscal 0047835-54.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2012
Valor da Causa
R$ 3.390.733,96
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 00:19
Juntada de manifestação
14/03/2022, 13:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
CAUBY DAS CHAGAS RAMOS
CPF
648.***.***-04
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/03/2022, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 12:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 04:18
Juntada de Certidão
11/02/2022, 17:46
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022, 17:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2021, 12:45
Juntada de diligência
23/12/2021, 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021, 10:09
Expedição de Mandado.
29/11/2021, 11:40
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:37
Decorrido prazo de CAUBY DAS CHAGAS RAMOS em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:37
Juntada de manifestação
10/05/2021, 22:47
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 00:19
Juntada de manifestação
14/03/2022, 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/03/2022, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 12:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 04:18
Juntada de Certidão
11/02/2022, 17:46
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022, 17:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2021, 12:45
Juntada de diligência
23/12/2021, 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021, 10:09
Expedição de Mandado.
29/11/2021, 11:40
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:37
Decorrido prazo de CAUBY DAS CHAGAS RAMOS em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:37
Juntada de manifestação
10/05/2021, 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047835-54.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAUBY DAS CHAGAS RAMOS CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047835-54.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAUBY DAS CHAGAS RAMOS CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047835-54.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAUBY DAS CHAGAS RAMOS CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047835-54.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAUBY DAS CHAGAS RAMOS CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 13:23
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 13:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047835-54.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAUBY DAS CHAGAS RAMOS CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047835-54.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAUBY DAS CHAGAS RAMOS CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047835-54.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAUBY DAS CHAGAS RAMOS CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047835-54.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAUBY DAS CHAGAS RAMOS CONSTRUTORA RAYCAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 10:01
Juntada de volume
14/04/2021, 09:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/04/2021, 12:53
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/01/2021, 15:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
27/07/2020, 16:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/07/2020, 16:14
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/07/2020, 16:13
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/12/2019, 14:08
CITACAO: ORDENADA
03/10/2019, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2019, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2019, 10:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE
27/03/2019, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2019, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2019, 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/03/2019
28/02/2019, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2019, 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2019, 12:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/09/2018, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/09/2018, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
22/06/2018, 18:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2018, 15:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2018, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2018, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2018, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2017, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2017, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
12/05/2017, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/09/2016
29/09/2016, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2016, 11:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2016, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE
23/09/2016, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
22/06/2016, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/05/2016
25/05/2016, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2016, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2016, 17:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/04/2016, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2016, 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA
20/04/2016, 11:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/02/2016
25/02/2016, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2016, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2016, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2016, 18:02
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
22/02/2016, 18:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
17/11/2015, 18:38
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
09/11/2015, 17:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/07/2015, 17:39
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
12/06/2015, 15:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/01/2015, 13:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/01/2015, 13:02
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
18/12/2014, 18:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN COBRANDO MANDADO
06/10/2014, 13:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/06/2014, 16:39
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/05/2014, 11:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
31/01/2014, 17:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução
31/01/2014, 17:07
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/10/2013, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2013, 15:04
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/06/2013, 09:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2013, 09:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/01/2013, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013, 14:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2012, 16:18
INICIAL AUTUADA
19/12/2012, 16:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/12/2012, 10:57
Documentos
Despacho
•
04/03/2022, 12:07
Ato ordinatório
•
11/02/2022, 17:46