Execução Fiscal 0001575-83.2007.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 346.706,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

31/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001575-83.2007.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAXIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAXIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 18:28

Juntada de volume

15/04/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 10:49

EXTRACAO DE CERTIDAO

11/06/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2014, 13:51

Todas as movimentações(56)

Juntada de termo

31/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

Documentos

Decisão (anexo)

•25/08/2025, 15:07

Ato ordinatório

•23/02/2024, 14:01

17/04/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001575-83.2007.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAXIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAXIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 18:28

Juntada de volume

15/04/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 10:49

EXTRACAO DE CERTIDAO

11/06/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 10:18

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/11/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2013, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO APELAÇÃO

20/09/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA SEXEC

18/04/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE CAXIAS

09/04/2013, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/02/2009, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAXIAS

23/10/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 14:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE 00109291

06/08/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/06/2008, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSOS RETIFICADOS

02/06/2008, 14:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO RETRO.

23/05/2008, 15:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Retificar o Polo Ativo. Mudar a Classe para 3100

15/05/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO EXECUTADO

26/02/2008, 09:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS

22/02/2008, 09:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2008, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO

15/01/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/11/2007, 08:45

INICIAL AUTUADA

12/11/2007, 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2007, 17:37

Despacho

•26/01/2023, 16:15

Ato ordinatório

•13/01/2023, 10:07

Decisão (anexo)

•31/05/2022, 10:21