Execução de Título Extrajudicial 0044809-72.2017.4.01.3700 - TRF1

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:43

Juntada de manifestação

17/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de A. W. LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044809-72.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: A. W. LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Verifico que o exequente requereu a isenção das custas finais, com fulcro no art. 90, §§ 2º e 3º do NCPC. Ocorre que a transação indicada no §3º, que ensejará a isenção das custas remanescentes, se trata estritamente da transação judicial, inexistente nos referidos autos. De outro modo, entendo que a transação extrajudicial gera os mesmos ônus do pedido de desistência previsto no caput do art. 90 do NCPC, e, portanto, não isenta a parte que desistiu do pagamento das custas finais. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Ocorre que consta documento noticiando que a exequente já cobrou as custas do executado e deve ser intimada para comprovar o recolhimento das custas. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

23/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2021, 23:14

Juntada de Certidão

22/08/2021, 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2021, 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2021, 23:14

Conclusos para despacho

04/06/2021, 09:01

Juntada de manifestação

02/06/2021, 14:05

Decorrido prazo de A. W. LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044809-72.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: A. W. LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. W. LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 14:40

Juntada de volume

14/04/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/12/2020, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CONVÊNIOS

13/03/2020, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS CEF

26/04/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/04/2019, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2019, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/02/2019, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

31/01/2019, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2018, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2018, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2018, 10:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2018, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2017, 11:32

INICIAL AUTUADA

10/11/2017, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2017, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de A. W. LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - ME em 16/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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