Execução Fiscal 0036446-38.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 5.879,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS DALBAN LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES

OAB/MA 9384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:23

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 16:42

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DALBAN LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 12:18

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:18

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:23

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 16:42

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 12:18

Decisão

•27/08/2025, 12:18

23/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DALBAN LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 12:18

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/08/2025, 12:18

Juntada de Vistos em correição

24/06/2025, 15:02

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:54

Juntada de impugnação

23/02/2023, 20:45

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 11:27

Juntada de exceção de pré-executividade

24/11/2022, 10:12

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 21:22

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 20:45

Juntada de Certidão

15/06/2022, 20:44

Decorrido prazo de DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:26

Publicado Edital em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 10:03

Expedição de Edital.

03/03/2022, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 09:37

Juntada de diligência

10/02/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 23:17

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:53

Decorrido prazo de ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DALBAN LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036446-38.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: INDUSTRIAS DALBAN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE INDUSTRIAS DALBAN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036446-38.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: INDUSTRIAS DALBAN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE INDUSTRIAS DALBAN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036446-38.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: INDUSTRIAS DALBAN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE INDUSTRIAS DALBAN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036446-38.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: INDUSTRIAS DALBAN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE INDUSTRIAS DALBAN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036446-38.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: INDUSTRIAS DALBAN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE INDUSTRIAS DALBAN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036446-38.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: INDUSTRIAS DALBAN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE ROBERTO REIS DE ALBUQUERQUE INDUSTRIAS DALBAN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 13:11

Juntada de volume

14/04/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2020, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/10/2020, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/04/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 10:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2019, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

12/03/2019, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2019, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

12/11/2018, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/06/2018, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - (2ª)

22/05/2018, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

15/05/2018, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4 MANDADOS

03/05/2018, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 07/04/2017

06/04/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 17:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

29/03/2017, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/09/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

18/07/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 24/06/2016

23/06/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2016, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2016, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/04/2016, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2016, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2016, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2015, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 16:30

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/05/2015, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2015, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 17:47

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2014, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2014, 11:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 16:56

INICIAL AUTUADA

26/08/2013, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2013, 10:02

Ato ordinatório

•25/11/2022, 11:27

Despacho

•28/01/2022, 23:17