Execução Fiscal 0009011-89.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.299.112,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ULISSES DE OLIVEIRA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:38

Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:38

Juntada de manifestação

12/06/2024, 10:21

Juntada de manifestação

28/11/2023, 09:49

Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 14:40

Determinado o arquivamento

21/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:11

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:55

Juntada de manifestação

10/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 17:32

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:32

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:38

Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:38

Juntada de manifestação

12/06/2024, 10:21

Juntada de manifestação

28/11/2023, 09:49

Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 21:58

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:01

Decisão

•21/11/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 14:40

Determinado o arquivamento

21/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:11

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:55

Juntada de manifestação

10/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 17:32

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:31

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:08

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:08

Juntada de termo

02/06/2022, 16:40

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:45

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:14

Decorrido prazo de ULISSES DE OLIVEIRA MELO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

27/04/2021, 15:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009011-89.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA ULISSES DE OLIVEIRA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009011-89.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA ULISSES DE OLIVEIRA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 14:45

Juntada de volume

14/04/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 14:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2020, 11:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2020, 11:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2020, 11:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2019, 11:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2019, 11:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2019, 12:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2018, 17:17

CITACAO: ORDENADA

30/11/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

07/06/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/06/2018

30/05/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

22/01/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/12/2017

14/12/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 18:18

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

13/12/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 18:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 13/12/2017 por MA43303 -

18/09/2017, 18:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2017, 14:30

CITACAO: ORDENADA

25/08/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

10/01/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/08/2016

18/08/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO NEGATIVO

12/08/2016, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO JUDICIAL

10/08/2016, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2016, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2016, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/05/2016, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/04/2016, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2016, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 15:36

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/05/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/04/2014

10/04/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2013, 10:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2013, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2013, 10:18

INICIAL AUTUADA

14/03/2013, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2013, 18:07

Despacho

•31/03/2023, 17:31