Execução Fiscal 0079904-32.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 8.979,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

L R DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ALVES DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 12:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2024, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 22:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2024, 22:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2024, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 12:19

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 14:45

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2024, 12:49

Ato ordinatório

•28/06/2024, 12:49

28/06/2024, 12:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2024, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 22:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2024, 22:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2024, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 12:19

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 14:45

Outras Decisões

20/03/2023, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 20:17

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:10

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de L R DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:53

Publicado Edital em 10/02/2022.

10/02/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 17:37

Expedição de Edital.

08/02/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 18:06

Outras Decisões

27/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:49

Decorrido prazo de L R DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079904-32.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: L R DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 14:32

Juntada de volume

15/04/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2021, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2021, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2021, 13:16

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2020, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2019, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2019, 13:30

CITACAO: ORDENADA

15/02/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 09:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2018, 16:38

INICIAL AUTUADA

19/12/2018, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 11:37

Decisão

•20/03/2023, 20:17

Decisão

•27/01/2022, 18:06