Execução Fiscal 0000764-66.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 74.820,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A

CNPJ

Reu

FERNANDO FERNANDES LUIZ

CPF

Reu

CARLOS FERNANDES LUIZ

CPF

Reu

JOAO EPAMINONDAS GUBERT

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:10

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 15:28

Juntada de certidão

05/10/2021, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:43

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:43

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 19:33

Decorrido prazo de JOAO EPAMINONDAS GUBERT em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES LUIZ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:35

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:10

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 19:51

Ato ordinatório

•09/07/2024, 15:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2021, 15:28

Juntada de certidão

05/10/2021, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:43

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:43

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 19:33

Decorrido prazo de JOAO EPAMINONDAS GUBERT em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES LUIZ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES LUIZ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000764-66.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FERNANDES LUIZ JOAO EPAMINONDAS GUBERT SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A FERNANDO FERNANDES LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000764-66.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FERNANDES LUIZ JOAO EPAMINONDAS GUBERT SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A FERNANDO FERNANDES LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000764-66.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FERNANDES LUIZ JOAO EPAMINONDAS GUBERT SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A FERNANDO FERNANDES LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000764-66.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FERNANDES LUIZ JOAO EPAMINONDAS GUBERT SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A FERNANDO FERNANDES LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 18:36

Juntada de volume

15/04/2021, 18:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/03/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 533.

28/05/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 17:00

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/05/2014, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/06/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...VISTA À UNIÃO..."

07/07/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2011, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGDO DECISAO NOS EMBARGOS 2008.0001-3

07/05/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO MANUAL DE 13/10/2009 15 HORAS

22/10/2009, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 18:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/04/2009, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGDO DECISAO NOS EMBARGOS 2008.0001-3

16/06/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "AGUARDE-SE DECISAO NOS EMBARGOS A EXECUCAO"

06/06/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

16/05/2008, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/04/2008, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO REQUERIDA PELA EXEQUENTE PARA TÉRMINO EM 18/08/2008

27/02/2008, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FACE AO PARCELAMENTO DO DÉBITO NOTICIADO PELA EXEQUENTE, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 DIAS...

26/02/2008, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/01/2008, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

21/01/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - POLO PASSIVO INCLUSO/RETIFICADO

25/07/2007, 13:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/07/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD E, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 223, EXCLUINDO DO POLO PASSIVO O SR. BRASIL FERNANDES LUIZ. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM R$ 500,00. ANTE A INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA PELA EMPRESA SERRARIAIS REUNIDAS IRMÃOS FERNANDES S/A DETERMINO SEJA RETIFICADO O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, FAZENDO CONSTAR A ÚLTIMA COMO EXECUTADA.

11/07/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2007, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

01/02/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/01/2007, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

20/07/2006, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 12:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/04/2006, 16:12

Despacho

•08/05/2023, 14:00

Despacho

•15/02/2022, 15:32

Despacho

•01/10/2021, 17:43