Execução Fiscal 0004053-49.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.225,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS TIMONENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:17

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS TIMONENSE LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 19:13

Juntada de Certidão

22/10/2025, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:39

Juntada de pedido de extinção do processo

30/07/2025, 13:56

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:10

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:17

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS TIMONENSE LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 19:13

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 19:13

24/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 19:13

Juntada de Certidão

22/10/2025, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:39

Juntada de pedido de extinção do processo

30/07/2025, 13:56

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:10

Processo Desarquivado

29/07/2025, 12:03

Juntada de exceção de pré-executividade

27/04/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 08:16

Arquivado Provisoramente

17/12/2021, 08:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS TIMONENSE LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004053-49.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS TIMONENSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS TIMONENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 09:06

Juntada de volume

08/04/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/11/2019, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2019, 10:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2019, 12:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2019, 09:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2019, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO

26/03/2019, 12:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/07/2018, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2018, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1178

05/09/2017, 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2017, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 11:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/03/2017, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2017, 11:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2016, 15:34

CITACAO: ORDENADA

16/11/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 09:02

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 11:56

Ato ordinatório

•29/07/2025, 12:10

Ato ordinatório

•29/07/2025, 12:10

Documento Comprobatório

•27/04/2025, 09:46

Documento Comprobatório

•27/04/2025, 09:46

Despacho

•17/12/2021, 08:16