Execução Fiscal 0097571-36.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.247,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

R C ABREU - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRE MARTINS MACIEL

CPF·Representa: Autor

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:32

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de R C ABREU - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:57

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.

21/05/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 17:44

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 17:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:48

Juntada de manifestação

14/06/2024, 15:42

Todas as movimentações(79)

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:32

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de R C ABREU - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:58

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 17:56

Sentença Tipo C

•16/05/2025, 17:44

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:57

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.

21/05/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 17:44

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 17:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:48

Juntada de manifestação

14/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 18:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2023, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:05

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 12:13

Juntada de Certidão

20/09/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 23:59

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de R C ABREU - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0097571-36.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: R C ABREU - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R C ABREU - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 15:34

Juntada de volume

15/04/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2020, 21:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2020, 21:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2020, 21:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE FARMACIA

14/06/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/11/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 17:30

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2017, 10:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2017, 10:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2017, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 16:15

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 18:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2016, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/03/2016, 12:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2016, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/2015, 18:20

CITACAO: ORDENADA

02/12/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2015, 09:45

INICIAL AUTUADA

16/10/2015, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2015, 11:45

Ato ordinatório

•20/05/2024, 11:47

Ato ordinatório

•20/05/2024, 11:47

Despacho

•28/01/2022, 23:59