Execução Fiscal 0005102-67.2012.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEMA-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:38

Arquivado Provisoramente

16/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de LEMA-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Juntada de manifestação

19/04/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005102-67.2012.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEMA-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEMA-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:11

Juntada de volume

09/04/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 09:46

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:38

Arquivado Provisoramente

16/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de LEMA-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:33

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 12:38

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legal

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19/04/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005102-67.2012.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEMA-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEMA-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:11

Juntada de volume

09/04/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

24/10/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

18/10/2019, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2018, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

19/07/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2015, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/07/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/06/2013, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 08:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 09:17

INICIAL AUTUADA

27/09/2012, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2012, 14:50