Execução Fiscal 0006653-12.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 27.009,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PITUKINHA CONFECCOES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

MARISA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

DELMO GERALDO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA AMARAL MACHADO

OAB/MG 131357·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO MACHADO

OAB/MG 42139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:01

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:26

Juntada de Certidão

01/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de MARISA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de PITUKINHA CONFECCOES LIMITADA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:26

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 08:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de PITUKINHA CONFECCOES LIMITADA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de MARISA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:19

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:01

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 16:05

Sentença Tipo B

•03/05/2021, 15:02

22/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:26

Juntada de Certidão

01/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de MARISA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de PITUKINHA CONFECCOES LIMITADA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:26

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 08:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de PITUKINHA CONFECCOES LIMITADA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de MARISA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:19

Decorrido prazo de DELMO GERALDO SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 13:54

Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006653-12.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PITUKINHA CONFECCOES LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMO GERALDO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 17:45

Juntada de volume

15/04/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/08/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

02/08/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere suspensão - parcelamento

05/04/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/02/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/09/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 08/06/2017.

06/06/2017, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2017, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Dois.

10/11/2016, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

03/06/2016, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 15:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/09/2015, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2015, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 23/12/2014.

19/12/2014, 19:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/12/2014, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NESTA DATA, NO LOCAL DE COSTUME, NA SEDE DO JUÍZO FEDERAL.

19/12/2014, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/12/2014, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2014, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2013, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2013, 12:42