Execução Fiscal 0006263-37.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 486,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO JOSE DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 01:43

Transitado em Julgado

16/05/2026, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/12/2025, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

04/12/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 13:54

Expedição de mandado - Prioridade -

04/12/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 22:30

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2025, 16:22

Despacho

12/06/2025, 17:57

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 01:43

Transitado em Julgado

16/05/2026, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2026, 01:43

SENTENÇA

•26/11/2025, 12:07

05/12/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/12/2025, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

04/12/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 13:54

Expedição de mandado - Prioridade -

04/12/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 22:30

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2025, 16:22

Despacho

12/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:22

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

18/03/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 13:42

Juntado(a) - Decisão

13/05/2024, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE ANDRADE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

09/08/2023, 06:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2023, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 17:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2021, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE ANDRADE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

31/05/2021, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 09:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2021, 13:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006263-37.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GERALDO JOSE DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO JOSE DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 17:44

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 17:42

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/08/2018, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

11/06/2018, 11:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/05/2018, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 18:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2017, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 16:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2017, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 13:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2016, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 15:13

OUTROS

•05/10/2022, 17:54

OUTROS

•27/09/2021, 17:41

OUTROS

•27/04/2021, 13:55