Execução Fiscal 0005477-90.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/08/2016
Valor da Causa
R$ 25.401,56
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:44
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE FRANKLIN DE REZENDE
CPF
852.***.***-00
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Reu
Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN DE REZENDE em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/04/2021, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 13:56
Juntada de manifestação
25/04/2021, 08:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:42
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 18:47
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 18:47
Juntada de certidão de processo migrado
15/04/2021, 17:44
Juntada de volume
15/04/2021, 17:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/04/2021, 15:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
12/07/2018, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
11/06/2018, 13:21
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:44
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:44
Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN DE REZENDE em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/04/2021, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 13:56
Juntada de manifestação
25/04/2021, 08:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:42
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 18:47
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 18:47
Juntada de certidão de processo migrado
15/04/2021, 17:44
Juntada de volume
15/04/2021, 17:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/04/2021, 15:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
12/07/2018, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
11/06/2018, 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2018, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2018, 10:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
14/05/2018, 09:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/05/2018, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018, 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018, 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2018, 11:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO
20/03/2018, 16:18
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/01/2018, 17:31
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Via correios, com aviso de recebimento em mãos próprias (ARMP)
03/07/2017, 16:40
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/03/2017, 17:08
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS
29/03/2017, 17:08
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
22/03/2017, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2017, 18:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2017, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016, 15:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2016, 15:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/09/2016, 09:38
Documentos
Despacho
•
27/04/2021, 13:56