Execução Fiscal 0002247-06.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.353,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIRA INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:58

Transitado em Julgado

08/04/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2025, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 02:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:11

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:58

Transitado em Julgado

08/04/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 21:46

OUTROS

•28/04/2021, 09:19

10/02/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2025, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 02:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:11

Juntada de Petição

16/05/2025, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIRA INDUSTRIAL LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 09:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2021, 08:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002247-06.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIRA INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIRA INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 18:21

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 18:20

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/08/2018, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS

22/08/2017, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 15:29

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/08/2017, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 15:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2017, 15:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2017, 16:14