Execução Fiscal 0000201-44.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PATRICIA APARECIDA CORREA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

19/03/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2026, 12:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 00:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PATRICIA APARECIDA CORREA SILVA <br>R$865,63 em 14/11/2025 (ID 072025000093789186) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405979-0

15/11/2025, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PATRICIA APARECIDA CORREA SILVA <br>R$19,15 em 12/11/2025 (ID 072025000093789194) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405979-0

13/11/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

11/11/2025, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

02/11/2025, 20:06

Expedição de mandado - Prioridade -

30/10/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição

19/03/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 00:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 16:31

13/02/2026, 12:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 00:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PATRICIA APARECIDA CORREA SILVA <br>R$865,63 em 14/11/2025 (ID 072025000093789186) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405979-0

15/11/2025, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PATRICIA APARECIDA CORREA SILVA <br>R$19,15 em 12/11/2025 (ID 072025000093789194) <br>Ag./Op./Conta: 0113/005/86405979-0

13/11/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

11/11/2025, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

02/11/2025, 20:06

Expedição de mandado - Prioridade -

30/10/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/09/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

08/08/2025, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 10:09

Expedição de mandado - Prioridade -

21/07/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/07/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 12:38

Despacho

03/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 06:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

24/08/2023, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/08/2023, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 22:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 22:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2023, 21:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/03/2023, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA CORREA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 12:37

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-44.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PATRICIA APARECIDA CORREA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA APARECIDA CORREA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 18:21

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 18:20

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/08/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

03/07/2018, 13:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/05/2018, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

22/09/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

07/04/2017, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:22

OUTROS

•18/04/2024, 16:05

OUTROS

•26/07/2023, 22:28

OUTROS

•27/03/2023, 16:14

OUTROS

•28/04/2021, 13:56