Desapropriação 0002006-29.2007.4.01.3602 - TRF1

Desapropriação 0002006-29.2007.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002006-29.2007.4.01.3602. AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ESPOLIO DE AURELIANO PEREIRA DE BRITO, MANOEL ALVES MARREIRO FILHO, DALVA DOS REIS FREITAS INTIMAÇÃO DE: ROGERIO LUIZ GALLO FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, Id 487794856 para ciência e cumprimento. "Ante o exposto, à vista da comprovação de regularização do imóvel expropriado, bem como da regularidade fiscal perante os órgãos federais (RFB, PGFN e INSS), municipal e estadual (págs. 78/105, id. 261255893), Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT INTIMAÇÃO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSISTENTE: ESTADO DE MATO GROSSO defiro o pedido de levantamento dos valores depositados a título de indenização pela expropriação do imóvel situado no Lote 4, Quadra 1, Bairro: Vila Rosaly, Município de Rondonópolis/MT, incorporado ao patrimônio da União (matrícula 125851, 1º CRI de Rondonópolis/MT), em favor de Manoel Alves Marreiro Filho (CPF 809.900.531-72)" ORIENTAÇÕES: Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20061818273971200000255201921 Volume Volume 20062215404382600000256956151 0002006-29.2007.4.01.3602_V001_001 Volume 20062215404395800000256991050 0002006-29.2007.4.01.3602_V001_002 Volume 20062215404478400000256991062 0002006-29.2007.4.01.3602_V001_003 Volume 20062215404574400000256991067 0002006-29.2007.4.01.3602_V001_004 Volume 20062215404666200000257022077 0002006-29.2007.4.01.3602_V001_005 Volume 20062215404746400000257032043 0002006-29.2007.4.01.3602_V002_001 Volume 20062215404800100000257032067 0002006-29.2007.4.01.3602_V002_002 Volume 20062215404899700000257032076 0002006-29.2007.4.01.3602_V002_003 Volume 20062215404996100000257046555 0002006-29.2007.4.01.3602_V002_004 Volume 20062215405111500000257062069 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20062215474650900000257093546 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062216453703200000257141081 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062216454329300000257141084 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062216454424500000257141085 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062216460871400000257141089 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062216460903000000257141090 Intimação PRF Intimação PRF 20062217402243200000257276562 Certidão Certidão 20062914064980300000262225051 cp Carta precatória devolvida 20062914065014300000262225057 despacho Documentos Diversos 20062914065037000000262225061 certidao Documentos Diversos 20062914065052200000262225068 diligência Documento Comprobatório 20062914065072000000262225070 doc diversos Documentos Diversos 20062914065096800000262225072 Manifestação Manifestação 20071615513281900000275835578 manifstação espólio de aureliano Manifestação 20071615513303900000275835081 Ato ordinatório Ato ordinatório 20083018045246200000313020539 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20083018065395400000313020542 Manifestação Manifestação 20092215130263100000331836550 MANIFESTAÇÃO ESPÓLIO AURELIANO Manifestação 20092215130280900000331836573 MANIFESTAÇÃO MANOEL E DALVA Manifestação 20093021122430400000338934630 MANIFESTAÇÃO MANOEL e DALVA Manifestação 20093021122458200000338934632 Decisão Decisão 20120114261353800000339351069 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20120116344512900000385200617 Decisão Decisão 21041512465531000000482147580 Ofício Ofício 21041518481709400000501331544 Certidão Certidão 21041518580877500000501331591 malote digital Documento Comprobatório 21041518580894900000501331612 0614.635.00000136-7 Extrato 21041518580907000000501331616 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21041518592162900000501340602 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Avenida Goiânia, 281, - até 795/796, Santa Marta, RONDONóPOLIS - MT - CEP: 78710-450 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. RONDONÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado digitalmente) HENRIQUE ORMONDE PORTELA Analista Judiciário MT36468

16/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO em 22/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de comprovante (outros)

Expedição de Intimação.

Decorrido prazo de DALVA DOS REIS FREITAS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MARREIRO FILHO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AURELIANO PEREIRA DE BRITO em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Intimação.

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(24)