Execução Fiscal 0009095-94.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.073,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AMARILDO GARCIA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 03/07/2025

05/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:14

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:09

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:13

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 20:35

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 03/07/2025

05/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:14

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2025, 14:14

Despacho

•29/04/2024, 14:09

02/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:09

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:13

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:09

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de AMARILDO GARCIA RIBEIRO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009095-94.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: AMARILDO GARCIA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO GARCIA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:09

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 19:08

Juntada de volume

15/04/2021, 19:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

21/05/2019, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FDS - DESPACHO INSPEÇÃO - VISTA EXEQUENTE

16/05/2019, 14:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/06/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2016, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 19:15

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 19:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/06/2016, 12:25

Decisão

•05/12/2023, 15:00

Ato ordinatório

•26/05/2023, 10:08