Execução Fiscal 0001187-60.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/02/2015
Valor da Causa
R$ 54.835,98
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Governador Valadares
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
06/09/2022, 17:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 17:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
06.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
01/08/2022, 20:48
Juntada de Certidão
01/08/2022, 20:32
Decorrido prazo de MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:50
Juntada de Certidão
04/07/2022, 14:54
Juntada de Certidão
29/06/2022, 23:44
Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.
17/06/2022, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022, 01:04
Juntada de Certidão
14/06/2022, 22:28
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 22:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2022, 22:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 22:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 22:28
Conclusos para julgamento
09/06/2022, 20:03
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Baixa Definitiva
06/09/2022, 17:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 17:44
Arquivado Definitivamente
01/08/2022, 20:48
Juntada de Certidão
01/08/2022, 20:32
Decorrido prazo de MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:50
Juntada de Certidão
04/07/2022, 14:54
Juntada de Certidão
29/06/2022, 23:44
Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.
17/06/2022, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022, 01:04
Juntada de Certidão
14/06/2022, 22:28
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 22:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2022, 22:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 22:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 22:28
Conclusos para julgamento
09/06/2022, 20:03
Processo Desarquivado
09/06/2022, 20:00
Arquivado Provisoramente
01/07/2021, 18:39
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021, 18:39
Decorrido prazo de MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:35
Juntada de manifestação
22/04/2021, 15:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-60.2015.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 19:13
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 19:13
Juntada de certidão de processo migrado
15/04/2021, 19:12
Juntada de volume
15/04/2021, 19:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2020, 14:07
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2017, 17:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/07/2016, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2016, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2016, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016, 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/06/2016
16/06/2016, 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2016, 15:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/06/2016, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2016, 15:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2016, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2016, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016, 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 06/05/2016
05/05/2016, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/05/2016, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2016, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2016, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/12/2015
10/12/2015, 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O SOLICITADO PELO JUIZO DEPRECANTE
07/12/2015, 16:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECANTE SOLICITA RECOLHIMENTO DE VERBA
07/12/2015, 16:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/11/2015, 10:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/11/2015, 11:49
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
28/09/2015, 18:31
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/05/2015, 13:31
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/05/2015, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2015, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2015, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015, 13:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2015, 16:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/02/2015, 12:20
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/06/2022, 22:28
Despacho
•
01/07/2021, 18:39