Execução Fiscal 0005598-91.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO SAO JOAO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO ANFRISIO DE ABREU LOBO

CPF

Reu

MARIA DA PROVIDENCIA DE CARVALHO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2025, 10:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

20/06/2025, 10:58

Juntada de manifestação

18/06/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:57

Arquivado Provisoramente

17/08/2024, 00:17

Juntada de certidão de objeto e pé

14/12/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 15:42

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:47

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:47

Juntada de termo

02/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de LABORATORIO SAO JOAO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:40

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

20/06/2025, 10:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

20/06/2025, 10:58

Juntada de manifestação

18/06/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 15:42

Ato ordinatório

•21/03/2023, 16:47

10/11/2024, 12:57

Arquivado Provisoramente

17/08/2024, 00:17

Juntada de certidão de objeto e pé

14/12/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 15:42

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:47

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:47

Juntada de termo

02/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de LABORATORIO SAO JOAO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA DE CARVALHO LIMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de JOAO ANFRISIO DE ABREU LOBO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005598-91.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO SAO JOAO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO SAO JOAO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME JOAO ANFRISIO DE ABREU LOBO MARIA DA PROVIDENCIA DE CARVALHO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005598-91.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO SAO JOAO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO SAO JOAO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME JOAO ANFRISIO DE ABREU LOBO MARIA DA PROVIDENCIA DE CARVALHO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005598-91.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO SAO JOAO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO SAO JOAO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME JOAO ANFRISIO DE ABREU LOBO MARIA DA PROVIDENCIA DE CARVALHO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:22

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 08:33

Juntada de volume

12/04/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 13:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2021, 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/01/2021, 12:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2021, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA PELO SEI

08/09/2020, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 437

07/08/2020, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2020, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2019, 13:02

CITACAO: ORDENADA

12/09/2019, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2019, 12:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/09/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDERÇO

26/03/2019, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

09/01/2019, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2018, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 08:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/07/2016, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2016, 08:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2015, 11:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2015, 09:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2015, 08:36

CITACAO: ORDENADA

22/09/2015, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2015, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 08:52

INICIAL AUTUADA

10/09/2015, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2015, 11:13