Execução Fiscal 0002128-15.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2012

Valor da Causa

R$ 28.488,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE & PIZZARIA PRATO FINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GILSON ANTONIO NUNES PINTO

CPF

Reu

SERGIO SIMOES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:42

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:42

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 15:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 19:20

Juntada de certidão

02/12/2021, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 15:22

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:10

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de SERGIO SIMOES DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:36

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:42

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:42

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 15:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2021, 19:09

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legal

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12/05/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 19:20

Juntada de certidão

02/12/2021, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 15:22

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:10

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de SERGIO SIMOES DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:36

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO NUNES PINTO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de RESTAURANTE & PIZZARIA PRATO FINO LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:33

Juntada de manifestação

29/10/2021, 16:29

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 19:09

Juntada de Certidão

26/10/2021, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 18:41

Decorrido prazo de RESTAURANTE & PIZZARIA PRATO FINO LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO NUNES PINTO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de SERGIO SIMOES DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:35

Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002128-15.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE & PIZZARIA PRATO FINO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO SIMOES DA SILVA GILSON ANTONIO NUNES PINTO RESTAURANTE & PIZZARIA PRATO FINO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002128-15.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE & PIZZARIA PRATO FINO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO SIMOES DA SILVA GILSON ANTONIO NUNES PINTO RESTAURANTE & PIZZARIA PRATO FINO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002128-15.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE & PIZZARIA PRATO FINO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO SIMOES DA SILVA GILSON ANTONIO NUNES PINTO RESTAURANTE & PIZZARIA PRATO FINO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 19:23

Juntada de volume

15/04/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2020, 14:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/06/2020, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/07/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN OFICIO 301/2016

01/06/2016, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2016, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/04/2016, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 08:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/05/2015, 14:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO CARTA PRECATORIA

20/05/2015, 15:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/03/2015, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/02/2015, 17:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/01/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2014, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2014, 14:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE A 01/08/2014

31/07/2014, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2014, 13:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

24/07/2014, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ -INCLUSÃO

09/07/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2013.

27/11/2013, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 19/04/2013

17/04/2013, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2013, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/06/2012

21/06/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/06/2012, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Recebido em secretaria. À SEXEC, para providências.

02/05/2012, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2012, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2012, 11:37