Apelação Cível 0005820-22.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 02ª Governador Valadares 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

EDUARDO SALES MARIANO

CPF

Autor

LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

KLEYTON COSTA CARVALHO

CPF

Autor

JAIDER DE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

VANESSA CRISTINA GANGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

Representa: Autor

JAIR FELIPE REIS

Representa: Autor

MAURICIO JOSE CEBOLA

OAB/MG 88823·CPF·Representa: Autor

IUZANAN DE ARAUJO LOPES

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EDUARDO SALES MARIANO

CPF

Autor

LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

KLEYTON COSTA CARVALHO

CPF

Autor

JAIDER DE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

VANESSA CRISTINA GANGA

CPF

Autor

MICHELLE APARECIDA FIGUEIREDO E SOUZA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

F & S CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DOUGLAS FERREIRA BOMFIM

CPF

Autor

BOM JESUS MANUTENCAO E USINAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALICE MARIA DE JESUS - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/07/2021, 18:40

Juntada de Informação

26/07/2021, 18:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

26/07/2021, 18:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de KLEYTON COSTA CARVALHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO SALES MARIANO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de JAIDER DE OLIVEIRA DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:33

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:28

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:54

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/07/2021, 18:40

Juntada de Informação

26/07/2021, 18:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

26/07/2021, 18:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/07/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 09:12

10/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de KLEYTON COSTA CARVALHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO SALES MARIANO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de JAIDER DE OLIVEIRA DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:33

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:28

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:54

Conhecido o recurso de KLEYTON COSTA CARVALHO - CPF: 038.854.116-44 (NÃO IDENTIFICADO), LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.457.379/0001-99 (NÃO IDENTIFICADO), EDUARDO SALES MARIANO - CPF: 696.124.806-30 (NÃO IDENTIFICADO) e JAIDER DE OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 291.283.826-68 (NÃO IDENTIFICADO) e provido

13/05/2021, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2021, 19:15

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2021, 19:13

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:50

Incluído em pauta para 11/05/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

15/04/2021, 18:50

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/08/2019, 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/08/2017, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

24/08/2017, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

24/08/2017, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4294864 PARECER (DO MPF)

24/08/2017, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

24/08/2017, 13:30

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/08/2017, 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

16/08/2017, 18:00