Execução Fiscal 0009264-91.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 12.536,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA CASSERES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CACILDA CARDOSO CASSERES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 08:52

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:23

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:27

Todas as movimentações(88)

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 08:52

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2025, 14:48

Decisão

•14/06/2024, 14:23

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legal

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Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:23

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de CACILDA CARDOSO CASSERES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA CASSERES LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009264-91.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA CASSERES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA CASSERES LTDA - ME CACILDA CARDOSO CASSERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009264-91.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA CASSERES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA CASSERES LTDA - ME CACILDA CARDOSO CASSERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 19:34

Juntada de volume

15/04/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2020, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

10/04/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 15:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/03/2016

11/03/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2016, 15:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/11/2015, 14:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/12/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 01/12/2014

01/12/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2014, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2014, 08:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2014, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de AR

07/04/2014, 14:47

OFICIO DISTRIBUIDO

27/03/2014, 13:58

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2014, 18:33

OFICIO DISTRIBUIDO

10/01/2014, 12:04

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2013, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/04/2013, 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. 186/2013

25/03/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

06/02/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2011, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2010, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2010, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2010, 16:44

INICIAL AUTUADA

17/05/2010, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2010, 18:15

Ato ordinatório

•26/05/2023, 10:27