Oposição 0010527-40.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOposição

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.025,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Oposição · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.

Terceiro

MARISA BARBOSA DA SILVA PRADO

Terceiro

ESPOLIO DE SIPRIANO ALVES DO PRADO

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA

OAB/RO 1959·CPF·Representa: Réu

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Réu

ARCELINO LEON

OAB/RO 991·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.

Terceiro

MARISA BARBOSA DA SILVA PRADO

Terceiro

ESPOLIO DE SIPRIANO ALVES DO PRADO

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL

Terceiro

JOSE RIBEIRO LEAL

CPF

Reu

FRANCISCA IRENE LEAL ALVES

CPF

Reu

IRACILDA LEAL

CPF

Reu

HELENA ALVES LEAL

CPF

Reu

FRANCISCO RIBEIRO LEAL

CPF

Reu

RAIMUNDA RIBEIRO LEAL

CPF

Reu

HELNA MOREIRA LEAL DOS SANTOS

CPF

Reu

SANTANA LEAL ALVES

CPF

Reu

JOAO LEAL ALVES

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA LEAL ALVES

CPF

Reu

EUGENIO ALVES LEAL

CPF

Reu

IRACY LEAL MENDES MAIA

CPF

Reu

FRANCINETE LEAL MENDES

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE MENDES DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO LEAL MENDES

CPF

Reu

MARTA LEAL REBOUCAS

CPF

Reu

MARIO LEAL REBORCA

CPF

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

PLACIDO CORDEIRO PRADO

CPF

Reu

BENEDITO RIBEIRO DAS NEVES

CPF

Reu

JOSE NILSON PRADO

CPF

Reu

MARISA BARBOSA DA SILVA PRADO

Reu

ESPOLIO DE SIPRIANO ALVES DO PRADO

Reu

REGINA COELY FREIRE ROCHA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL

Reu

OSMAR ALVES LEAL

CPF

Reu

ADEMAR ALVES LEAL

CPF

Reu

ORQUIDEIA ALVES LEAL

CPF

Reu

CARLOS ALVES LEAL

CPF

Reu

HUMBERTO ALVES LEAL

CPF

Reu

ANTONIO LEAL ALVES

CPF

Reu

HEURO MOREIRA LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

17/12/2021, 21:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 13:33

Decorrido prazo de REGINA COELY FREIRE ROCHA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 12:44

Decorrido prazo de PLACIDO CORDEIRO PRADO em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 03:34

Decorrido prazo de JOSE NILSON PRADO em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 03:34

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 02:21

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DAS NEVES em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 02:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SIPRIANO ALVES DO PRADO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:48

Decorrido prazo de MARISA BARBOSA DA SILVA PRADO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:48

Publicado Ato ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 14:20

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

17/12/2021, 21:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 18:27

Ato ordinatório

•05/11/2021, 16:17

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 13:33

Decorrido prazo de REGINA COELY FREIRE ROCHA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 12:44

Decorrido prazo de PLACIDO CORDEIRO PRADO em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 03:34

Decorrido prazo de JOSE NILSON PRADO em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 03:34

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 02:21

Decorrido prazo de BENEDITO RIBEIRO DAS NEVES em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 02:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SIPRIANO ALVES DO PRADO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:48

Decorrido prazo de MARISA BARBOSA DA SILVA PRADO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:48

Publicado Ato ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 14:20

Juntada de outras peças

08/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:17

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:17

Recebidos os autos

15/10/2021, 17:57

Juntada de petição inicial

15/10/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NÃO IDENTIFICADO: UNIÃO FEDERAL,. NÃO IDENTIFICADO: BENEDITO RIBEIRO DAS NEVES, SIPRIANO ALVES DO PRADO, PLACIDO CORDEIRO PRADO, REGINA COELY FREIRE ROCHA, JOSE NILSON PRADO, MARISA BARBOSA DA SILVA PRADO, MARIO LEAL REBORCA, JOAO LEAL ALVES, MARIA DE NAZARE MENDES DA SILVA, SANTANA LEAL ALVES, EUGENIO ALVES LEAL, OSMAR ALVES LEAL, ORQUIDEIA ALVES LEAL, CARLOS ALVES LEAL, HUMBERTO ALVES LEAL, HEURO MOREIRA LEAL, JOSE RIBEIRO LEAL, FRANCISCA IRENE LEAL ALVES, HELENA ALVES LEAL, FRANCISCO RIBEIRO LEAL, RAIMUNDA RIBEIRO LEAL, MARIA RAIMUNDA LEAL ALVES, IRACY LEAL MENDES MAIA, FRANCINETE LEAL MENDES, ANTONIO LEAL ALVES, ADEMAR ALVES LEAL, IRACILDA LEAL, MANOEL BATISTA LEAL E ZILDA LEAL, HELNA MOREIRA LEAL DOS SANTOS, RAIMUNDO LEAL MENDES, MARTA LEAL REBOUCAS, ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: ARCELINO LEON - RO991 Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562 Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA - RO2213. O processo nº 0010527-40.2015.4.01.4100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 11-05-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537

16/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 02:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/11/2017, 15:53

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRF 1ª REGIAO

30/10/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

30/10/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO/AGU

06/10/2017, 09:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZOES

20/09/2017, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/08/2017, 09:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 608

22/08/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPÓLIO DE MANOEL BATISTA LEAL

14/08/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2017, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 609/2017

14/08/2017, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 608 E 609

21/07/2017, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO.MANDADOS N. 608 E 609

21/07/2017, 11:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ENERGIAS SUSTENTAVEL

31/05/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 90 - DISPONIBILIZADO: 23.05.2017 - PUBLICADO: 25 DE MAIO DE 2017

23/05/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2017, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 14:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO

09/11/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 111/113.

18/10/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/10/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 130 - 15.07.2016

16/08/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/07/2016, 12:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

11/07/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2015, 08:56

REDISTRIBUICAO MANUAL - Conforme Decisao de fl. 107, do Juiz Federal da 1 Vara, Dimis da Costa Braga

21/10/2015, 11:23

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

19/10/2015, 12:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/10/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2015, 09:49

INICIAL AUTUADA

21/09/2015, 09:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/09/2015, 13:09

Acórdão

•24/05/2021, 12:04