Execução Fiscal 0002255-55.2018.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.315,52

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

JOSE MARCIO BOTELHO - ME

CNPJ 26.***.***.0001-70

Reu

JOSE MARCIO BOTELHO

CPF 463.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

26/04/2025, 14:39

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA DE CASTRO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/04/2025, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/01/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:35

Juntada de Petição

30/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 13:35

OUTROS

•10/07/2024, 17:45

OUTROS

•06/06/2024, 16:16

OUTROS

•08/04/2024, 15:52

OUTROS

•06/10/2023, 15:48

OUTROS

•20/03/2023, 09:30

OUTROS

•01/08/2022, 15:21

OUTROS

•24/11/2021, 16:17

OUTROS

•24/06/2021, 12:41

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