Execução Fiscal 0009563-58.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 19.453,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

JOAO BROGGI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 18:06

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:48

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:11

Juntada de Certidão

26/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de JOAO BROGGI JUNIOR em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 18:06

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:48

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 17:37

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 17:48

Ato ordinatório

•18/03/2026, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:11

Juntada de Certidão

26/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de JOAO BROGGI JUNIOR em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009563-58.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO BROGGI JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BROGGI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 20:31

Juntada de volume

15/04/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2020, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2020, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2020, 12:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

13/02/2020, 08:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/08/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2017, 09:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2017, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2016, 16:06

INICIAL AUTUADA

04/07/2016, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/07/2016, 15:26

Despacho

•26/04/2024, 15:11

Ato ordinatório

•26/05/2023, 10:27